Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou em sessão na última quinta-feira (23) que a empresa Chibatão, operadora de terminal de contêineres em Manaus (AM), possa ampliar sua área de operação na região.
Em duas decisões sobre o tema, a agência considerou que há viabilidade para que a Chibatão e sua concorrente, a Superterminais, possam ampliar os seus terminais de contêineres na região. A disputa entre as duas empresas sobre a viabilidade ou não de ampliação de suas áreas tramita há mais de uma década na agência.
O relator do caso, diretor Francisval Mendes, exortou a empresa a parar com a “guerra de liminares” e “intimidações” e que possa desenvolver seus projetos para ampliar a concorrência para o transporte de produtos na região. Os dois terminais são usados pela Zona Franca de Manaus para o transporte de seus produtos industrializados.
Na decisão de Mendes (50300.001630/2007-70), ele afirma que, após uma “balbúrdia” na instrução técnica, pareceres técnicos da Marinha e da Praticagem atestam que há viabilidade operacional para a ampliação dos dois terminais.
Por isso, segundo ele, não há motivo para não permitir que a empresa possa fazer a ampliação. Mendes também permitiu que a empresa transforme a autorização para ETC (Estação de Transbordo de Carga) para TUP (Terminal Privado), se cumprir requisitos.
Mendes foi seguido pelo diretor Adalberto Tokarski, mas o diretor-geral, Mário Povia, divergiu do voto. Para ele, os documentos do processo apresentados ainda não dariam segurança suficiente para garantia que há viabilidade operacional para a ampliação dos dois terminais. Segundo ele, por prudência, o ideal seria não aprovar. Mas ele foi voto vencido.
Na mesma sessão, os diretores negaram provimento a recurso da própria Chibatão (processo 50000.007501/1993) pedindo que fosse revista a autorização para a ampliação da Superterminais. Os argumentos usados foram semelhantes.
Grãos em Tubarão
No processo 50000.008611/1993, a Vale obteve autorização da ANTAQ para que a VLI, operadora ferroviária da qual a empresa é sócia, possa operar carga de granéis sólidos no Porto de Tubarão (ES). A análise da agência apontou que não haveria problemas de concentração de mercado ou outros grandes impactos concorrenciais.
Segundo o relator, diretor Francisval Mendes, a responsabilidade por todo o processo, no entanto, continuará a ser da Vale, que não repassou sua outorga junto à agência para a outra companhia. O Porto de Tubarão é um dos maiores do país no transporte de minério de ferro.
Reajuste em Vila do Conde
Os diretores aprovaram ainda um reajuste de 21,7% nas tarifas portuárias do Porto de Vila do Conde (PA), operado pela CDP (Companhia Docas do Pará). O reajuste refere-se a um período de quatro anos (2015 a 2019) sem aumento das tarifas.
A agência também aprovou que a administração do Porto de Paranaguá (PR) faça contrato de transição por 180 dias, renovável por igual período nas mesmas condições até que seja feita licitação, do terminal da Cargill, no chamado corredor de exportação. Segundo a diretoria, o terminal opera 20% das cargas, mas estava sem contrato desde 2016.
Sobre consulta da CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro) em relação aos tipos de contrato a fazer para a operação de terminais flutuantes de armazenamento e regaseificação de GNL, a agência informou que o instrumento é o Registro e não a Cessão Onerosa. Os diretores informaram ainda que os dutos devem ter contrato de passagem.
A próxima reunião da agência foi marcada para 6 de fevereiro.
