Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A Petrobras considera que já fez os ajustes solicitados pelo Ibama nos chamados PEI (Plano de Emergência Individual) e PPAF (Plano de Proteção à Fauna) relativos à perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59, no mar do Amapá, dentro da Bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que formam a Margem Equatorial. Assim, a “bola” do processo de licenciamento ambiental estaria novamente com o Ibama.
Mesmo com ressalvas, na semana passada a Petrobras foi aprovada na APO (Avaliação Pré-Operacional), espécie de simulado de emergência realizado com sonda no local pretendido da perfuração. Mas a emissão da licença ambiental para início dos trabalhos no local ainda depende da aprovação dos documentos ajustados pelo Ibama, o que só deve acontecer em meados de outubro.
Além disso, ainda que sem prejuízo ao licenciamento, o Ibama determinou que a estatal ainda terá de fazer um novo simulado exclusivamente voltado ao resgate de animais durante a fase de reservatório do poço. A leitura dentro da Petrobras é que isso deve acontecer, portanto, depois da licença e em paralelo à operação.
Ajustes
Em carta ao Ibama registrada no sistema de informações eletrônico da autarquia na última sexta-feira (26), o gerente de Licenciamento de Exploração e Produção da Perrobras, Gustavo Limp, informou que as correções já haviam sido feitas nos documentos, reencaminhados com as alterações destacadas em cinza. A Agência iNFRA verificou o documento que contem ajustes pontuais de conteúdo, com substituição e adições de palavras para marcar a troca no número de embarcações ou profissionais dedicados a cada ação, como no caso das lanchas corredeiras, que passam de duas, como inicialmente previsto, para as quatro efetivamente usadas.
As correções dizem respeito, principalmente, às previsões de equipamentos e procedimentos de resgate de fauna, alvo de críticas contundentes dos avaliadores do Ibama. Em relatório, o órgão apontou descasamento entre o que estava previsto no plano da Petrobras e a prática varificada, na qual a petroleira cumpriu as missões e tempos máximos de resgate (24 horas), mas lançando mão de uma estrutura maior do que a prevista e já pré-mobilizada, além de executar parte da tarefa em período noturno, o que não estava incialmente previsto.
O Ibama também apontou inconsistências na comunicação transfronteiriça, ou seja, a comunicação de incidentes a países próximos, como Guiana Francesa e Suriname, cujas águas podem vir a ser contaminadas por um vazamento de óleo no litoral brasileiro. E ainda encontrou divergências entre a posição inicial das embarcações indicada nos planos (dentro do limite da área do fundeio do porto de Belém) e as efetivamente praticadas, além de pedir “intensificação de treinamento” para as equipes de sobrevoo do Oiapoque.
Relatório
Nas conclusões da parte do relatório sobre resgate de fauna, o Ibama fala em “descumprimento do PPAF” devido à “descontinuidade da capacidade de resgate e estabilização de fauna offshore”; aponta estresse dos limites de segurança pa(a cumprimento de prazos máximos de resgate e tempo realizado no limite (23 horas e 24 minutos) somente em função das boas condições de navegabilidade no dia do teste; e assinala o uso embarcações e estruturas “adicionais e de oportunidade”, que tinham previsão de acionamento em até 48 horas mas já estavam disponíveis desde as primeiras horas do teste. É o caso das lanchas corredeiras adicionais, uma embarcação maior (MCE), e o que foi chamado de PAF (ponto de apoio fluvial).
“Entende-se que durante a Avaliação Pré Operacional realizada, a empresa não foi capaz de executar satisfatoriamente o PPAF proposto e que os recursos e estratégias previstos no Plano não são suficientes para atender o Manual de Boas Práticas”, escreveram os técnicos do Ibama.
“Restou provado, na prática, o que vinha sendo afirmado nas análises técnicas referentes ao PPAF, que o Plano proposto não é capaz de garantir ações adequadas ao atendimento dos animais que vierem a ser contaminados em um eventual acidente com vazamento de óleo, o que poderá resultar em perda maciça de biodiversidade, levando estes animais à morte”, continuaram os técnicos no documento.
Na sequência, eles pediram “nova versão do PPAF que demonstre, inequivocamente, capacidade de atendimento aos animais eventualmente contaminados em caso de incidente com vazamento de óleo”. A Petrobras, no entanto, se limitou à editar os documentos já entregues, reenviando-os dois dias depois do parecer técnico do Ibama.
