Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O PL das Debêntures de Infraestrutura (PL 2.646/2020) foi aprovado nesta terça-feira (4) pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado com alterações em relação à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.
De acordo com o relator na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), as mudanças são para ampliar a possibilidade de emissão desses papéis pelo mercado financeiro e também para reduzir a burocracia para a emissão.
A proposta agora vai para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada e não houver pedido para análise em plenário, ela volta para a Câmara dos Deputados.
O PL 2.646/2020 foi apresentado pelo deputado João Maia (PL-RN) em nome de parlamentares de diversos partidos que participaram de uma comissão especial da Câmara para mudar as legislações de concessões de PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Esse projeto é uma parte da proposta dessa comissão e tenta ampliar as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas para investimentos em infraestrutura no país, que desde a Lei 12.431/2011 podem ser compradas por pessoas físicas sem pagamento de imposto de renda.
Com essa vantagem fiscal, o volume de emissões vem crescendo significativamente. De acordo com dados do relator, em 2013 foram R$ 1,7 bilhão de debêntures incentivadas emitidas. Em 2022, esse número bateu perto dos R$ 40 bilhões, tornando-se uma das principais modalidades de financiamento para diversos setores de infraestrutura.
A proposta do PL da Câmara, que foi relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é criar novas modalidades de debêntures com incentivos fiscais que pudessem beneficiar não apenas investidores pessoa física com a redução de impostos. A ideia é que fundos de pensão, fundos de investimentos e instituições financeiras possam também ter algum benefício.
O projeto aprovado na Câmara, no entanto, criou alguns limites para a participação de investidores financeiros, dando a eles um incentivo menor que o dos fundos. Por isso, segundo o senador Confúcio, foi necessária a mudança na proposta aprovada na CI.
“Reduzimos essa tributação para os bancos, que estava estipulada em 25%, para a mesma condição dos outros setores, que era de 15%. Atrair esse investimento é muito importante para todos os setores”, disse o senador sobre a mudança no artigo 10º da proposta.
Segundo ele, também foi preciso mudar o artigo 9º da proposta por entender que não havia sentido em mudar condições e prazos de pagamentos de impostos de fundos que já operam em infraestrutura, o que resultaria em aumento de tributos para compensar possíveis perdas de arrecadação com a nova modalidade.
“A Federação dos Bancos, a CNI [Confederação Nacional da Indústria] e várias outras entidades nos pediram isso. A ideia é atrair capitais que não investem no setor e têm dinheiro para investir”, disse o senador.
Redução da burocracia
Outra mudança na proposta é que o Executivo estabeleça em regulamento próprio “critérios para o enquadramento dos projetos em setores prioritários, que serão dispensados de aprovação ministerial prévia”. Segundo o senador, com essa emenda, a tentativa é reduzir a burocracia para a emissão desses papéis, que hoje tem que ter autorização dos ministérios.
“Essa providência diminuirá os prazos de elaboração e implementação dos projetos de infraestrutura no país, um importante ganho de eficiência sistêmica, não apenas para o setor, mas para a economia brasileira como um todo”, escreveu o senador em seu relatório.
Nomes aprovados no DNIT
O plenário do Senado referendou nesta quarta-feira (5) os nomes dos novos diretores do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Fabrício Galvão (diretor-geral), Carlos Antônio Rocha Barros (diretor-executivo), José Eduardo Guidi (Ferrovias) e Fábio Pessoa da Silva Nunes (Rodovias) vão ocupar os postos.
Na sabatina realizada na CI na terça-feira (4), os novos diretores do órgão falaram sobre a recuperação dos investimentos em rodovias no país desde o início do ano, com a previsão de execução de R$ 15 bilhões do orçamento neste ano. O diretor-geral indicou que em julho foi pago R$ 1,3 bilhão pelo órgão, e a expectativa é chegar a R$ 1,5 bilhão em julho.
Queixas dos senadores
Mesmo informando que o índice de qualidade das rodovias medido pelo órgão “parou de piorar” e tem leve melhora em alguns estados, os diretores foram bombardeados por reclamações de parlamentares sobre a qualidade das rodovias federais e atraso em obras em quase todo o país.
Fabrício Galvão relatou ainda que o órgão está próximo de conseguir a licença ambiental para seguir com as obras da BR-158/MT, que está em tratativas com o Ibama. E também que retomou conversas com populações indígenas afetadas pela obra da BR-242/MT para tentar retomar o projeto no estado.
