da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) disponibilizou nesta quarta-feira (22) um painel com dados sobre processos sancionadores relacionados às participações governamentais. A ferramenta interativa permite acompanhar, de forma detalhada, o andamento das apurações, incluindo casos concluídos e em curso, além dos valores envolvidos nas cobranças.
O painel reúne informações sobre autos de infração emitidos a partir de 2019, ligados, entre outros pontos, ao não pagamento ou pagamento inferior ao devido de royalties e outras participações, bem como ao descumprimento da entrega de documentos obrigatórios à agência.
Nos processos já encerrados, a plataforma distingue aqueles que tiveram decisão, favorável ou não, dos que foram arquivados sem julgamento, quando a finalidade da apuração foi atingida, como nos casos em que houve regularização do débito.
A plataforma também apresenta os valores cobrados pela ANP, seja por multas ou participações devidas, e o montante já quitado pelas empresas.
