da Agência iNFRA
O presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, criticou nesta quarta-feira (7) que decisões relativas ao setor portuário federal fiquem concentradas em Brasília, referindo-se às competências que são mantidas sob o governo federal. Para ele, o modelo de “gerenciamento à distância” adotado no Brasil foi um erro.
“Sob o pretexto de que nos portos públicos havia muita corrupção, muito desmando, em 2012, 2013, se traz as decisões das autoridades portuárias para Brasília, como se Brasília não tivesse corrupção. Então, ou seja, nós erramos no modelo. Precisamos agora justamente defender o modelo que tem dado certo”, disse o presidente da APS em painel no Fórum Nacional de Infraestrutura de Transportes, Energia e Mineração, realizado pelo Brasil Export em Brasília.
Sob sua gestão, a APS assinou o convênio de delegação de competências com o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em novembro de 2023. Ele atribui à APS a responsabilidade de fiscalização da execução dos contratos de arrendamentos de instalações portuárias. A autoridade santista teve mais autonomia, mas não a ponto de fazer suas próprias licitações de arrendamento, o que a autoridade portuária de Paranaguá (PR) já conquistou.
Mas, para Pomini, a discussão precisa ir além do tema de delegação de competência. Ele usou o caso do Tecon Santos 10 para exemplificar o que vê como problemas, já que o projeto do megaterminal de contêineres é discutido há mais de dez anos e ainda não saiu do papel em razão das divergências sobre como deve ser o modelo de concorrência.
“Porque de nada adianta a gente delegar a competência para o Porto de Santos, mas o porto estar submetido a dez, 15, 20 outros órgãos. Exemplo, o Tecon 10. Por que que não avançamos? 14 anos de debate. É absolutamente necessário, todos sabemos. Mas cada mesa que o processo para, a gente tem as influências do próprio mercado, que isso é da democracia, e o processo não avança. Então, nós precisamos de um modelo que vai muito além da delegação de competência”, defendeu.
Abertura de capital
Também presente no painel, o diretor-presidente da Codeba (Companhia de Docas do Estado da Bahia), Antonio José Gobbo, levantou ainda o debate sobre a abertura de capital das autoridades portuárias. “A gente já tem discutido isso. É uma discussão antiga. Como é que destrava isso? Companhias docas que são altamente eficientes não podem fazer abertura de capital, não podem escolher essa via de autonomia? Será que não cabe essa reflexão?”, questionou Gobbo.
Pomini disse ser “absolutamente favorável” à abertura de capital. Segundo ele, a proposta foi inclusive apresentada ao governo há alguns meses. “Obviamente, depende de uma visão de governo. Mas qual que é a nossa proposta? Que a União continue e majoritária, com 51%”, disse o presidente da APS.
