Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou na terça-feira (25) à Agência iNFRA que, mesmo após o leilão realizado em fevereiro, ele ainda vê possibilidade de suspensão da concessão da BR-364/RO, devido a judicializações em curso sobre o certame.
O senador disse não trabalhar pela suspensão do contrato, mas para que o novo concessionário aceite as proposições da comissão, principalmente em relação ao cronograma de obras e ao pedágio. No entendimento do senador, o processo licitatório da rodovia foi realizado com pouco diálogo – o que foi negado pelos representantes do poder público federal – e em condições desfavoráveis aos usuários.
“Eu não tenho nada contra o concessionário. Eu nem sei quem são. A minha questão aqui é o volume de obras, o valor do pedágio e o cronograma de execução dessas obras”, disse o senador Marcos Rogério após AP (Audiência Pública) sobre a concessão.
A audiência foi realizada a partir dos requerimentos 6/2025 e 12/2025, ambos de autoria do senador Marcos Rogério. A comissão também aprovou requerimentos de novas diligências externas para debater a concessão na região Norte.
Concessão inédita no Norte
A BR-364/RO é a primeira concessão rodoviária federal da região Norte do país, tendo sido arrematada pelo Consórcio 4UM/Opportunity em 27 de fevereiro deste ano, em leilão sem concorrentes. A previsão de investimentos na concessão, durante o prazo de 30 anos, é de R$ 10,23 bilhões. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) estima que a assinatura do contrato ocorra em junho.
Antes do leilão, foram apresentadas diversas ações judiciais de associações de Rondônia contra a realização do pleito, com alegações semelhantes às que foram levadas à audiência pública, e nenhuma prosperou. Esse tipo de pressão política contra concessões de rodovias vinha perdendo força nos últimos anos, com maior aceitação por parte das empresas por pagar pelo pedágio em troca de uma rodovia de melhor qualidade.
A AP convocou representantes da ANTT, da Aprosoja Rondônia (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), do Crea-RO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia) e ainda contou com a presença de dois deputados estaduais.
O diretor-geral interino da ANTT, Guilherme Sampaio, fez uma apresentação aos senadores sobre a modelagem da concessão, mostrando que o processo licitatório passou por diversas fases, incluindo a realização de audiências públicas no estado. Ele disse que a agência está aberta a dialogar sobre a concessão e a também participar das diligências externas, cujos requerimentos foram aprovados na comissão.
Modelo da concessão
A maioria dos presentes não criticou a concessão à iniciativa privada, mas o modelo adotado, com baixo quórum em audiências públicas e ausência de participação do governo do estado.
O presidente do Crea-RO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia), Edison Rígoli, afirmou que a instituição encontrou desvantagem técnica na infraestrutura e que o novo concessionário vai investir em obras e cobrar pedágio por intervenções que hoje já são executadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Para ele, há uma sensação por parte dos rondonienses de que o governo federal quer “ilhar o estado”, devido ao alto preço da passagem aérea para a região, da tarifa de pedágio, cuja previsão de cobrança deve ser iniciada em 2026, e da futura concessão da hidrovia do Madeira.
Ele afirmou que o Crea-RO realizou denúncias ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o modelo de leilão da concessão e que os órgãos disseram não ser responsáveis pela análise.
Sob medida para o investidor
A diretora da Aprosoja Rondônia (Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Rondônia), Antonielly Rottoli, afirmou que o edital foi feito sob medida para o investidor, e não para a população e produtores rurais, especialmente os pequenos. Ela disse que a concessão precisa ser revista e citou como problemas decorrentes do edital um prejuízo no escoamento da safra e o aumento do frete. “Rondônia não tem indústria. Tudo vem de fora”, afirmou. “Isso vai acabar matando o produtor rural.”
A associação também propôs a antecipação da obra de 18 quilômetros da rodovia Expresso Porto e a previsão de um conselho e de diálogo federativo entre os governos federal e estadual.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), empresário local, também criticou a concessão. “Eu lutei para não privatizar. Só tem essa BR, como estão aí lutando para privatizar o rio também. Aí é para matar o produtor rural”, disse. Ele afirmou que, “se cancelarem o leilão”, vai destinar 100% das emendas, exceto as da Saúde, para ajudar a fazer um contorno previsto no projeto.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também é presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), disse que o estado do Mato Grosso quer a concessão porque o Estado brasileiro não está tendo condições de administrá-la.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou, assim como o senador Marcos Rogério, ter havido audiência pública com baixa participação ao longo do processo. Ele é defensor da continuidade da concessão. “Ou a gente toca para frente o projeto, ou um embargo de não se realizar nada. Mas isso é mais difícil, teve toda a tramitação”, disse.
Sampaio, da ANTT, afirmou ser possível, após a assinatura do contrato, dialogar com a concessionária sobre a antecipação de obras, como a da Expresso Porto, o que foi mencionado na audiência. Ele lembrou que isso já ocorreu em outras concessões. Sobre as audiências, o diretor afirmou que a agência realiza os encontros em dois polos e também em Brasília, onde todos podem participar de forma híbrida.
Crítica ao DNIT
Marcos Rogério criticou a ausência do diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fabrício Galvão, que foi convocado, mas não compareceu à AP. Segundo o senador, a justificativa para a ausência foi o DNIT não ter ingerência sobre o tema da concessão da BR-364. “Agora, imagina, se o DNIT não tem qualquer interesse sobre esse assunto, quem vai ter?”, questionou Rogério.
