Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O governo de um dos estados mais pobres do país, o Maranhão, enviou correspondência ao Ministério da Infraestrutura para oferecer ajuda financeira para recuperar trechos de rodovias federais importantes para o estado que estão degradados.
O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, afirmou que um trecho da BR-222 e outro da BR-226 podem chegar a um ponto irreversível de degradação se não forem tomadas providências nas próximas semanas, antes do período de chuva amazônica na região, quando intervenções em pavimento são praticamente impossíveis.
Segundo o secretário, a oferta de ajuda foi encaminhada pelo governador do estado, Flávio Dino, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na semana passada, após a constatação de que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não teria condições financeiras para cuidar da via.
Em resposta a ofícios do governo local cobrando sobre a situação das vias federais no estado, o DNIT informou que, para 2021, estaria fazendo apenas projetos para contratar obras. O documento está neste link. Na visão do secretário, isso acendeu o alerta de que não haveria recursos para as intervenções necessárias para solucionar os problemas das duas rodovias que são eixos essenciais para o transporte local.
2,5 mil caminhões por dia
O trecho da BR-222 degradado é entre as cidades de Miranda e Santa Inês. Segundo ele, são cerca de 100 quilômetros que atualmente são percorridos em quase três horas de viagem devido ao estado do pavimento, grande parte já em leito natural. A BR-222 liga a capital São Luis à Imperatriz, segunda maior cidade do estado.
Na BR-226, a ligação degradada está entre Presidente Dutra e Barra do Corda, segundo Noleto. As duas rodovias se ligam à BR-135, que chega até o Porto de Itaqui (MA). De acordo com Noleto, por causa do transporte de grãos do interior para o porto e de combustíveis no sentido inverso, as duas rodovias chegam a registrar 2,5 mil caminhões trafegando por dia.
“E isso está crescendo a cada ano com a área plantada de soja e milho aumentando no estado”, explicou o secretário.
Espírito de colaborar
Noleto afirmou que o espírito é colaborar com o governo federal no momento em que não há recursos. Ele afirmou que o ideal seria que fosse feito um convênio de delegação da rodovia por um período até o fim do ano para que fosse feita uma ação emergencial, com recursos do estado.
Na estimativa do secretário, seriam necessários cerca de R$ 80 milhões para a recuperação dos dois trechos. Perguntado por que um dos estados de menor arrecadação e com rodovias locais também em condições ruins ajudaria o governo federal, Noleto explicou que o prejuízo para a população poderá ser maior se não houver a intervenção, com necessidade de longos desvios para se acessar cidades importantes.
Ele também afirmou que o governo local tem feito o trabalho de melhorar o sistema viário local, com a implantação de mais 1,5 mil quilômetros de asfaltamento de rodovias, 2 mil quilômetros de recuperação e outros 2,6 mil de ruas pavimentadas nas cidades, em convênios com as prefeituras.
“Temos dificuldades, mas temos agido. O que nos preocupa é que [por parte do governo federal] não tem ação nenhuma”, disse o secretário, que ainda não tem resposta do governo federal sobre a oferta de ajuda.
Menor orçamento em 20 anos
A falta de orçamento do DNIT – que tem o menor orçamento em 20 anos de existência do órgão – para manter e ampliar as rodovias federais já fez outro estado, Santa Catarina, oferecer ajuda ao governo federal neste ano. Mas essa foi para completar obras de implantação que seriam paralisadas por falta de recursos.
Em resposta a questionamentos da Agência iNFRA, o DNIT informou que a degradação desses trechos decorre de um processo histórico de baixos investimentos em manutenção da malha, relatando que são necessários recursos orçamentários para reverter tal situação.
O órgão diz que os dois segmentos têm contratos de manutenção, para os quais foram desembolsados R$ 23 milhões desde 2020. Para o Maranhão todo, o orçamento de manutenção de rodovias caiu de R$ 199 milhões em 2020 para R$ 108 milhões em 2021. O órgão informou que já foram empenhados R$ 104 milhões neste ano.
O DNIT estima que seriam necessários R$ 542 milhões por ano para manter as vias no estado. Para o Brasil, a estimativa é de R$ 9 bilhões, mas o orçamento de 2021 reserva apenas R$ 2,8 bilhões. O DNIT lembrou ainda que as rodovias têm vida útil definida.
“O baixo investimento em manutenção é prejudicial pois impede a realização das intervenções necessárias ao prolongamento da vida útil e a recuperação dos segmentos mais desgastados”, explicou o órgão.
Pedido de suplementação de R$ 1 bilhão
A falta de orçamento para manutenção de rodovias federais já foi relatada pelo ministro Tarcísio de Freitas em reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo apurou a Agência iNFRA, houve um pedido de suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão para que seja possível fazer manutenção da malha pelo menos até outubro deste ano, mas não há decisão sobre o tema. Os recursos estariam ainda dentro do teto orçamentário.
Ministério diz que ajuda é bem-vinda, mas que rodovias estaduais estão piores
Em resposta a questionamentos da Agência iNFRA sobre o pedido do governo maranhense, o Ministério da Infraestrutura disse que considera “positivo o interesse do governador do Maranhão em alocar recursos estaduais nas rodovias”, mas lembra que a situação das rodovias estaduais do estado é pior avaliada do que a das federais.
“Apesar das dificuldades orçamentárias agravadas pela necessidade de direcionar recursos para o combate à pandemia, o esforço para recuperação das rodovias federais do Maranhão já está em andamento e apresenta resultados positivos, haja vista que atualmente 95% de toda malha federal maranhense está atendida por contratos de manutenção”, informa o texto, destacando alguns trechos de obras já entregues na BR-135 (Matões do Norte e São Mateus, São Luís e Miranda do Norte); na BR-222 (Chapadinha a Outeiro); e na BR-226 (região de Barra do Corda).
A nota diz que o último levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transporte), de 2019, sobre a situação das rodovias do país, informava que, nos 3,2 mil quilômetros de vias federais, 87,2% estavam em “condição ótima/boa/regular e 12,8% de condição ruim/péssimo, enquanto a malha rodoviária estadual, que abrange 1,4 mil km, apresentava 10,9% de condição ótima/boa/regular e 89,1% em condição ruim/péssimo”.
“[É] muito importante que o Maranhão intensifique as atividades de manutenção em segmentos estruturantes sob sua gestão, notadamente aqueles que se conectam com corredores de escoamento de produção agrícola, como é o caso das rodovias MA-006 e os trechos administrados localmente na BR-222 (Brejo – Chapadinha) e BR-324 (Balsas – Ribeiro Gonçalves)”, informa o texto, que também pede ao governo local apoio para ampliar, no Congresso Nacional, o orçamento do DNIT para 2022.
