Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que endurece as regras para nomeação para cargos na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O PL (Projeto de Lei) 4.738/2024 também amplia a quarentena para ex-dirigentes.
Segundo o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marx Beltrão (PP-AL), ficará proibida a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da ANEEL de pessoas que tenham exercido funções ou atividades ligadas a empresas ou entidades sob regulação da agência nos últimos três anos.
Já ex-dirigentes da ANEEL ficarão impedidos também por três anos após o término do mandato de exercer cargos de direção, administração ou controle em empresas e entidades do setor elétrico reguladas pela agência.
Beltrão justificou que a proposta traz benefícios como a “mitigação de situações de conflitos de interesse e de captura regulatória, e faz com que a ANEEL seja percebida como técnica, neutra e focada no interesse público”, afirmou.
O texto agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde tem apreciação conclusiva. Se aprovado, segue para o Senado.
