apresentado por Sindigás
Presente em 100% dos municípios brasileiros e em 91% dos lares, o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), popularmente conhecido como gás de cozinha, é um dos insumos energéticos mais relevantes para a população. Versátil, portátil e seguro, ele garante abastecimento até mesmo em áreas remotas sem acesso à energia elétrica ou saneamento. Apesar da importância, o setor vive um momento de atenção. A AIR (Análise de Impacto Regulatório), conduzida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), tem colocado o GLP no centro da discussão sobre acesso à energia, segurança, fiscalização e viabilidade econômica. Especialistas alertam que as mudanças propostas podem comprometer uma cadeia produtiva que emprega 330 mil pessoas e garante, com segurança e pontualidade, a entrega de um botijão de gás a cada 13 segundos em todo o país.
A regulação brasileira é reconhecida internacionalmente como referência, ao estabelecer incentivos econômico-regulatórios à manutenção, requalificação e assistência técnica pelas distribuidoras sobre o parque de botijões. Hoje, cada botijão tem a marca da distribuidora gravada em alto-relevo, que identifica a empresa responsável. O enchimento ocorre em grandes plantas industriais, com rigor técnico, segurança e ganhos de escala. Além disso, as distribuidoras só podem comercializar GLP em botijões da sua própria marca, o que assegura rastreabilidade, responsabilidade legal e fiscalização efetiva. Trata-se de um sistema sólido, seguro e eficiente, muito bem estruturado e que cobre todo o território nacional promovendo bem-estar.
A proposta da ANP, porém, rompe profundamente com esse modelo. O texto propõe que qualquer distribuidora poderá comercializar botijões de outras marcas mediante um sistema de rastreamento cuja confiabilidade ainda não foi testada, e a viabilidade nos mais de 80 milhões de botijões fabricados antes de 2005 sem número de série é inexequível. Além disso, a nova regra proposta aceita que o enchimento seja feito em pequenas instalações, até em áreas urbanas e de forma fracionada. A consequência, na visão de especialistas, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, o Sindigás, pode ser desastrosa. A população estará exposta a fraudes, insegurança e riscos de acidentes.
“O agente regulador tem esse papel de propor novas regras e olhar o mercado, sugerindo melhorias. Respeitamos isso e apoiamos. Porém, esta proposta de mudança regulatória do GLP não contém cálculo dos impactos econômicos e sociais das medidas apresentadas. Não quantifica, por exemplo, os custos adicionais que haveria com este sistema de rastreamento nem com a necessidade de maior equipe e infraestrutura de fiscalização”, diz Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.
