da Agência iNFRA

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informou que os quatro GTs (Grupos de Trabalho) que foram criados para buscar a reestruturação de contratos de concessionárias de rodovias inadimplentes já tiveram suas análises encerradas.

A pasta aguarda agora a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) relativa à consulta sobre possibilidade de o governo não seguir com o processo de relicitação dos ativos para encerrar o processo e partir ou não para a etapa seguinte de reestruturação dos contratos.

As concessionárias que entraram nessa primeira leva são Via Bahia, Eco 101, Arteris Fluminense e CCR MS Vias. Santoro explicou que cada empresa tem suas próprias características e que as conversas ajudaram a preparar uma proposta que, caso o TCU aceite a consulta, seja levada à secretaria de resolução consensual do próprio órgão. 

“O tempo na secretaria do TCU de 90 dias é curto. Se não chegarmos com uma proposta avançada, bem estudada, não vai dar tempo. Não temos consenso sobre todos os pontos, mas temos quais os pontos, os temas que vamos levar para discutir lá”, disse o secretário-executivo.

Santoro afirmou que a pasta apresentou 12 premissas que têm que ser endereçadas por cada uma das concessões para se chegar a um acordo, entre elas a de que as obras comecem até janeiro de 2024, antecipação de investimentos previstos, valores de tarifas mais baixos que a modelagem de relicitação, e as empresas abrirem mão dos litígios.

De acordo com o secretário-executivo, a ideia é fechar a reestruturação dessas quatro concessões para iniciar os processos com mais quatro. Ele afirmou que não poderá impedir alguma companhia de fazer um pedido, mas que cada uma será analisada. E que a ideia do governo é acabar com o que ele chama de “situação perversa” com o usuário.

“Não pode o usuário estar pagando sem receber pelo serviço”, afirmou Santoro.