Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
Alguns dos projetos prometidos para os 100 primeiros dias de governo pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ainda não saíram do papel. Entre os motivos estão a reestruturação dos projetos, falta de entendimento entre as partes, demora na análise e judicialização.
Na metade de fevereiro deste ano, o ministro apresentou um plano de 100 dias para a pasta e a Agência iNFRA fez um levantamento do que foi ou não feito desde então.
No setor de rodovias, com projetos mais amplos, o ministério conseguiu avançar e cumpriu parcialmente grande parte do que foi anunciado. No principal foco, que era a retomada de obras de conservação de rodovias federais, o ministério informa que fez mais que o dobro dos aportes financeiros que estavam previstos para o período. Por sua vez, o setor de ferrovias apresentou muita discussão, mas poucos resultados concretos.
Fico-Fiol
Embora o estudo para a concessão do corredor Fico-Fiol (ferrovias de integração Centro-Oeste e Oeste-Leste) esteja pronto, como foi informado pelo plano, existe a possibilidade de se estudar uma nova alternativa para a realização essa concessão, o que pode postergar a licitação.
O ministério avalia alternativas para a licitação da Fiol, entre elas a não concessão dos trechos como um corredor. “Nós só estamos verificando com o governo se essa é a melhor alternativa para o sistema ferroviário nacional, se nós vamos levar a leilão assim ou se nós vamos dar outra finalidade à Fiol, é isso que a gente está verificando”, disse o ministro Renan Filho à Agência iNFRA. Ele completou explicando que ainda é preciso avaliar se “a Fiol vai mesmo ser utilizada para escoar produção do Brasil central, se vai fazer um corredor Fico-Fiol”.
O estudo já é conhecido pelo secretário nacional de Ferrovias da pasta, Leonardo Ribeiro, e foi apresentado ao ministro na última terça-feira (11). Renan Filho falou que no documento há várias propostas de traçados. O corredor abrange o trecho entre Água Boa (MT) a Mara Rosa (GO), da Fico, que se conecta à Ferrovia Norte-Sul. A construção desse trecho é uma obrigação da Vale como contrapartida à renovação da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), assinada em 2020.
Na Fiol estão abarcados os trechos II, que ainda está em construção, e o III, que é inexistente. O objetivo também é usar investimento cruzado para as obras dos dois trechos. Os serviços no segundo trecho, localizado na Bahia, são prestados pela Infra S.A., e até o momento foram executadas 58% das obras. No dia do anúncio do plano de 100 dias, o ministro Renan falou que é preciso avançar a construção em 7% para tornar o empreendimento viável para concessão.
Na última terça-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da União o edital para contratação de empresa que executará os serviços remanescentes para conclusão das obras do Lote 7 da Fiol II. A divulgação desse edital também estava inclusa no plano de 100 dias do ministério.
Judicialização na Ferrogrão
A retomada dos estudos da EF-170/MT/PA (Ferrogrão) foi outra promessa do Ministério dos Transportes. No entanto, devido à judicialização do processo de concessão da malha, a pasta não conseguiu avançar, segundo justificou o ministro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) avalia uma ação de inconstitucionalidade sobre a forma como o governo do presidente Michel Temer desafetou uma área de reserva floresta (via Medida Provisória), para estabelecer o traçado da ferrovia. O julgamento, que já foi retirado de pauta diversas vezes, está marcado para o dia 31 de maio.
O projeto da Ferrogrão, que é greenfield, liga a área de maior produção de granéis agrícolas do país com os terminais portuários do Rio Tapajós, no Pará, e tem mais de mil quilômetros de extensão. A ideia de construir a estrada de ferro se arrasta há uma década.
Autorizações ferroviárias
Outra questão que ficou pendente para o novo governo e que estava presente no plano de 100 dias do ministério foram as autorizações ferroviárias. Entre as ações listadas, estão a assinatura de novos contratos, a revisão do Marco Regulatório de Ferrovias e a elaboração de uma diretriz de política pública de autorizações ferroviárias.
Até a última terça-feira (11), tinham sido aprovados 10 pedidos de autorização, incluindo o trem de alta velocidade entre as cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), e um pedido foi negado. No plano constava que seriam assinados 11 contratos. Até o momento, o Ministério dos Transportes ainda não validou as autorizações.
O ministro Renan Filho informou que a assinatura da pasta não aconteceu porque está sendo feito um levantamento geral – que está em fase final – de todas as autorizações aprovadas até o momento para entender se há alguma incongruência ou trechos concorrentes e que até que o levantamento seja concluído nada deve ser feito nesse sentido.
Sobre as diretrizes de política pública de autorizações, que ainda não foi elaborada, a pasta segue fazendo uma avaliação geral do cenário e ainda precisa conversar com o setor privado, associações, entidades, governo, entre outros, sobre o assunto.
Para a revisão do marco das ferrovias, o ministro voltou a dizer que é preciso diálogo e que os vetos à lei ainda não foram deliberados pelo Congresso Nacional, portanto é preciso esperar. Destacou ainda que não há nenhuma certeza sobre mudanças substanciais no normativo.
PPP de Ferrovias
Outra promessa do ministério foi a estruturação de um programa de PPP (parceria público-privada) de ferrovias, que ainda está sendo estudado. O ministro Renan confirmou que o projeto vai acontecer e está sendo estudado tanto pelos Transportes quanto pela Casa Civil.
No entanto, o ministro destacou que é preciso viabilizar um fundo garantidor e aprovar o arcabouço fiscal para que o projeto seja viável. O Ministério da Fazenda deve anunciar em breve um pacote de PPPs com diretrizes para essas parcerias.
Outros dois tópicos presentes no plano de 100 dias do ministério são a contratação da 3ª etapa da adequação do ramal ferroviário em Barra Mansa (RJ), o EF-222/RJ, e a abertura de audiência pública para a relicitação da Rumo Malha Oeste. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) informou via assessoria que a contratação dos serviços de adequação ainda está em andamento e as contribuições para o contrato de licitação da Malha Oeste foram iniciadas na segunda-feira (10) e podem ser feitas até o dia 25 de maio.
Concessões não realizadas
No setor rodoviário, estava prevista a realização de quatro leilões para os primeiros 100 dias, o dos dois primeiros lotes de rodovias do Paraná e a relicitação da BR-381/MG e da BR-040/RJ/MG. No caso das relicitações, o ministro Renan informou que as tratativas para a publicação do edital da BR-381/MG estão avançadas e o processo deve sair do TCU em breve, e no caso da BR-040/RJ/MG pode haver uma reestruturação (como mostra reportagem da edição 1.488 do iNFRANotícias – Transportes e Regulação).
Sobre os dois lotes de rodovias do Paraná, durante os primeiros meses do ano houve desentendimentos acerca do modelo entre o governo estadual, os deputados regionais, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o governo federal. O ministro dos Transportes disse na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12) que a concessão vai seguir critérios de menor valor de tarifa de pedágio com previsão do aporte financeiro após o desconto da tarifa-teto atingir 18% e curva percentual de depósito igual. O cronograma da concessão deve ser divulgado após a volta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o Brasil.
Obras retomadas
No âmbito das entregas de rodovias, foram firmados 495 contratos de obras. Do total, 100 estavam paralisadas ou em ritmo lento, e 2.158 quilômetros de rodovias federais foram recuperadas, restauradas ou duplicadas. O aporte financeiro entre janeiro e a semana passada foi de R$ 3,3 bilhões, de acordo com o ministério.
No plano apresentado no início do ano, a pasta sinalizou que pretendia retomar 670 quilômetros de obras paradas; construir, revitalizar ou sinalizar 861 quilômetros de rodovias; e que outros 2,8 mil quilômetros de contratos em rodovias teriam a ordem de serviço assinadas. Os investimentos previstos eram de R$ 1,7 bilhão.
