da Agência iNFRA
A Refit (Refinaria de Manguinhos) notificou extrajudicialmente a Agência iNFRA pela publicação de notícia do dia 15 de janeiro que antecipa os primeiros achados de uma fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na unidade.
A refinaria nega que os fiscais da agência tenham verificado “falhas de segurança operacional, deficiências no sistema de combate a incêndio, insuficiência de pressão de jato d’água e descumprimento de requisitos técnicos”, conforme apontado na matéria.
“Tais afirmações são materialmente falsas ou, no mínimo, tecnicamente impossíveis à luz da realidade fática e procedimental existente à época dos acontecimentos narrados”, diz a Refit na notificação, ao argumentar que o documento técnico relativo ao sistema de combate a incêndio não estava disponível no momento da vistoria mencionada e não teria sido analisado pelos fiscais em campo.
Em nota enviada paralelamente à notificação, a Refit faz longa reclamação sobre a inexistência de “decisão conclusiva” da ANP sobre o processo fiscalizatório no momento da publicação da matéria e lembra que a ação segue em curso. A iNFRA apurou que o trabalho de auditoria tem prazo até esta sexta-feira (23) e que a ANP deve ter uma conclusão formal sobre a ação entre o fim desta semana e início da próxima.
“De forma especulativa, a matéria antecipa decisões administrativas que não foram proferidas”, diz a empresa. A reclamação também recai sobre a indicação de que eventuais falhas serão incorporadas ao processo de interdição parcial da unidade, o que por ora alcança a torre de destilação. Segundo a refinaria, o trabalho da iNFRA produz “impacto institucional relevante, provocando insegurança jurídica quanto à continuidade das operações e podendo comprometer a confiança de parceiros”.
Em respeito aos leitores, a Agência iNFRA abre espaço à versão da Refit, publicada integralmente ao fim deste texto, mas também revisitou suas fontes, que reiteraram o teor das informações publicadas em 15 de janeiro. A busca pela antecipação de cenários por meio de fontes abertamente reveladas ou em condição de sigilo está no cerne do trabalho jornalístico.
A iNFRA seguirá acompanhando de perto desdobramentos relacionados à Refit e a todo setor de petróleo e derivados, como fez ao revelar, ainda em agosto, o avanço rápido da empresa sobre o mercado de gasolina por meio de produto formulado; apontar seu papel como destino final de cargas apreendidas em operações da Receita Federal contra fraudes fiscais; e noticiar a interdição da unidade por conta de irregularidades operacionais encontradas pelo órgão regulador.
Leia na íntegra o posicionamento da Refit:
Ao contrário do que afirma a reportagem da Agência Infra “A ANP vai apontar problemas de segurança operacional na Refit”, não há decisão conclusiva da ANP sobre o processo fiscalizatório, que ainda permanece em andamento. Também é importante esclarecer que as afirmações publicadas na matéria – amplamente divulgada na internet e replicada por sistemas de monitoramento de notícias – não refletem decisões formalizadas da ANP, sendo, portanto, fundamental esclarecer imprecisões factuais e subjetivas que podem induzir o leitor a conclusões equivocadas a respeito da empresa.
É incorreto afirmar que há conclusões técnicas definitivas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a respeito de falhas de segurança operacional na unidade. De forma especulativa, a matéria antecipa decisões administrativas que não foram proferidas.
Da mesma forma, a matéria atribui como fato consumado supostas deficiências no Sistema de Combate a Incêndio, incluindo pressão insuficiente de jatos d’água e descumprimento de requisitos técnicos. Essas afirmações não encontram respaldo em evidências, uma vez que o principal documento técnico relativo a esse sistema não estava disponível no momento da vistoria feita pela ANP e não foi objeto de análise formal pelos fiscais.
Causa especial preocupação a indicação na reportagem de que tais supostas falhas “seriam incorporadas ao processo de interdição parcial da unidade”. Essa informação antecipa indevidamente um desfecho administrativo que ainda não existe. No âmbito do procedimento fiscalizatório em curso, que segue submetido ao contraditório e aos ritos legais aplicáveis, não existe qualquer ato formal, parecer, manifestação técnica ou minuta de decisão que sustente ou confirme a afirmação relatada pela Agência Infra.
Além disso, ao atribuir à ANP decisões que não existem oficialmente – sem comprovação documental ou declaração de representante da Agência – a matéria acaba por produzir um impacto institucional relevante, provocando insegurança jurídica quanto à continuidade das operações e podendo comprometer a confiança de parceiros estratégicos, investidores, instituições financeiras e órgãos públicos.
É igualmente importante esclarecer que não houve qualquer comunicação oficial da ANP à Refit confirmando as conclusões atribuídas a “fontes”, que a reportagem não identificou. A ausência de contextualização adequada contribui para uma leitura distorcida dos fatos, como se o processo fiscalizatório tivesse sido concluído e imposições operacionais, já determinadas.
Nessas circunstâncias, a conduta editorial não pode ser justificada por invocações genéricas de “interesse público” ou de “direito de informar”, uma vez que não atende aos requisitos mínimos para que receba essa proteção constitucional. O que se verifica, ao contrário, é a disseminação irresponsável de conteúdo potencialmente ilícito, capaz de gerar riscos concretos à imagem, às operações e à segurança jurídica da empresa.
A Refit reitera seu compromisso permanente com a segurança operacional, com o cumprimento rigoroso das normas regulatórias e com a atuação transparente junto aos órgãos competentes. A empresa permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e contribuir para uma cobertura precisa, equilibrada e fiel aos fatos.
Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – Refit
