da Agência iNFRA

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) anuncia nesta segunda-feira (24) o início do processo que pretende regularizar o licenciamento ambiental das rodovias em operação no Estado de São Paulo, com um conjunto de medidas que incluem a implementação do PMAF (Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna).

O modelo foi aprovado na decisão de Diretoria 022/2024/I, de 25 de março de 2024, e está sendo anunciado agora porque a companhia responsável pelos licenciamentos no estado finalizou a implementação do sistema onde as empresas públicas ou privadas vão poder apresentar os seus planos para a regularização ambiental das rodovias.

A malha pavimentada de aproximadamente de 22 mil quilômetros de rodovias tem boa parte dos trechos operando sem as licenças ambientais adequadas, segundo o Thomaz de Toledo, diretor-presidente da Cetesb. Ele explica que elas não passaram por um processo de revisão das licenças ao longo do tempo.

A demanda por um licenciamento mais completo para todo o trecho de uma rodovia, especialmente das empresas privadas, casou com outra da companhia, a de ter uma melhor sistematização dos processos de licenciamento, que eram analisados obra a obra, o que demandava maior esforço e tempo das equipes.

Segundo Toledo, com a regularização ambiental, será possível fazer uma análise em bloco dos projetos, casado com o plano de investimentos previstos para as rodovias, e fazer o licenciamento completo, inclusive apresentando projetos de mitigação mais abrangentes.

Concurso público
O presidente da companhia acredita que apenas projetos de grande porte na rodovia vão precisar, posteriormente, de uma análise mais detalhada pelo órgão ambiental em caso de implementação. 

“Vamos agora por ter um olhar sobre o ativo, com maior eficiência na regulação ambiental e mais previsibilidade”, explicou Toledo.

O diretor-presidente lembrou ainda que a medida também tem impactos em melhorar a gestão da companhia, com a racionalização do trabalho, o que terá impacto ainda maior com o aumento do corpo de funcionário em 13% recentemente ingressos por concurso público.

30 mil animais mortos
Mayla Matsuzaki Fukushima, diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb, explicou que os operadores de rodovia terão também que apresentar o PMAF e terão um prazo de 24 meses para implementar as medidas e apresentar resultados. 

O cálculo estimativo da agência é que cerca de 30 mil animais (entre silvestres e domésticos) morram em rodovias paulistas anualmente, mas os números não são bem padronizados. Uma melhoria na qualidade dos indicadores é uma das intenções do projeto para, com os dados, apontar os pontos críticos e pedir medidas para mitigação.

Mayla explicou ainda que os impactos do uso do solo em cada região afetam os indicadores de atropelamento e, por isso, o grupo de trabalho criado em 2021, envolvendo atores de diferentes setores para tratar do tema, indicou a necessidade de que cada concessionária apresente suas medidas para reduzir os atropelamentos.

A agência ambiental acompanhará a efetividade das ações propostas, ajustando e recomendando melhorias conforme necessário. Para isso, as empresas terão que apresentar relatórios anuais de monitoramento.