Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, relator do processo de renovação antecipada da Rumo Malha Paulista, afirmou em entrevista à Agência iNFRA que deverá receber até março o relatório final da área técnica do órgão para iniciar seu relatório sobre o tema.
A expectativa do ministro é que, até abril, ele possa ter um relatório pronto para ir ao plenário do órgão, que pode ou não referendar o acordo entre o governo e a empresa para renovar antecipadametnte, por mais 30 anos, a concessão das principais vias férreas do estado.
Segundo o ministro, a informação que chegou ao gabinete é que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está respondendo a questionamentos finais feitos pelos auditores da SeinfraFerroviaPortos e que, após a chegada dos documentos, haveria o relatório técnico que vai embasar seu voto.
Antes da decisão, contudo, Nardes afirmou que vai abrir prazo para que o Ministério Público junto ao TCU se manifeste no processo. Também há um acordo, segundo ele, para que o Ministério Púbico Federal possa ter uma audiência sobre o tema. Os procuradores federais da 3ª Câmara acompanham desde o início o processo de renovação.
Essas análises do Ministério Público tendem a fazer com que o processo se alongue por um pouco mais de tempo, visto que não há prazo específico para que elas sejam devolvidas ao relator.
ADI da Procuradora-Geral
No ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.991) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra artigos da Lei 13.448/2017 que autorizou o governo a fazer as renovações antecipadas de concessão. Não houve ainda decisão do ministro relator, Dias Toffoli.
“Queremos fazer esse processo com toda a transparência necessária”, afirmou o ministro Nardes.
O processo de renovação das concessões de ferrovias começou em 2015, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff. Somente no final de 2016, foi colocada em audiência pública a proposta de renovação da Malha Paulista.
Ao fim do período de análise das audiências públicas, já em 2017, o TCU fez questionamentos que levaram a ANTT a aceitar contribuições e alterar o projeto inicialmente apresentado. As adaptações de projeto duraram quase um ano e, em setembro do ano passado, o processo foi enviado ao TCU para análise.
Pela lei, as renovações precisam do aval do tribunal de contas para serem aceitas. Nesse momento, ainda há análises que estão sendo realizadas pelo técnicos e também pedidos de ajustes na proposta final.
Entre os ajustes, os técnicos trabalham na tentativa da criação amarras mais severas para punir a Rumo caso a renovação seja assinada e ela não cumpra com os investimentos previstos.
