da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse nesta quinta-feira (30) que o governo de São Paulo foi obrigado a uma “involução” nos pedágios free flow por ter implementado o sistema “todo de uma vez” nas concessões estaduais, como classificou o ministro. Comandado por Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura no governo passado, o estado paulista foi onde a resistência ao modelo do pedágio sem cancela mais esquentou nos últimos meses. As reclamações coincidiram com mudanças nos projetos licitados.
Segundo Renan, as concessões federais têm prazos de adequação maiores. “Diferentemente do free flow aqui de São Paulo, em que houve uma uma aplicação de uma vez só em muitos locais e que obrigou até a uma involução por parte do governo do estado, a gente tem um prazo de adequação maior e nós estamos, inclusive, observando o que está acontecendo em São Paulo para que a gente ofereça no Brasil melhores soluções. Quando você implanta o free flow todo de uma vez sem dialogar direito com a população, você termina sendo obrigado a recuar”, disse Renan em entrevista a jornalistas após o leilão do Lote 5 de rodovias do Paraná, realizado na B3, em São Paulo. “Isso não vai acontecer no governo federal”, afirmou ainda o ministro.
Como mostrou a Agência iNFRA, as concessionárias temem que o tema do free flow seja arrastado para as eleições de 2026, comprometendo o avanço da tecnologia no Brasil. Nas concessões federais, tocadas pelo Ministério dos Transportes, atualmente um dos problemas está no contrato da Rodovia Presidente Dutra, operado pela Motiva (ex-CCR).
No último dia 22, o juiz federal Márcio Assad Guardia, da 6ª Vara Federal de Guarulhos, atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não apliquem multa a motoristas que não pagarem pelo pedágio free flow instalado em Guarulhos (SP).
A concessionária ainda não começou a cobrar a tarifa na região – embora, inicialmente, previsse que o pedágio rodaria ainda no primeiro semestre do ano. Pela decisão, a evasão no local também não poderá ser considerada infração grave de trânsito – regra que implica na cobrança da multa e em cinco pontos na carteira.
O preocupação do setor e da ANTT com a suspensão da multa é que, sem isso, não há enforcement para o usuário pagar o pedágio, o que acaba comprometendo as receitas da concessão. No mercado e nos governos, o free flow é defendido por ser uma evolução do modelo das praças de pedágio, dando mais agilidade para a via e fazendo com que o usuário pague pelo que efetivamente percorreu. As praças de pedágio já são consideradas defasadas e menos justas na cobrança da tarifa.
No entanto, o elevado número de multas aplicadas nas primeiras experiências, com reclamações de usuários de que não conheciam ou não foram devidamente avisados da cobrança, gerou pressão política sobre o novo modelo de cobrança.
