Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
Cerca de R$ 13 bilhões de obras em rodovias federais podem ser destravadas, com prazo de início relativamente curto, ainda no atual mandato, se for possível criar formas de evitar a relicitação das concessões atualmente em processo de devolução amigável.
É com esses dados que o ministros dos Transportes, Renan Filho, começa a empreender uma cruzada para buscar a repactuação desses contratos e acelerar os investimentos. A intenção de caminhar nesse sentido foi apresentada aos senadores em sua primeira audiência pública como ministro no parlamento, realizada na última terça-feira (21). A apresentação feita pelo ministro está neste link.
Renan Filho afirmou que um grupo de trabalho está sendo criado no âmbito do ministério para tratar do tema. Ele será liderado pela secretária de rodovias da pasta, Viviane Esse. O grupo reunirá integrantes da pasta e também de órgãos de controle externo e interno para verificar modelos que possam acelerar os investimentos.
Em sua fala aos senadores, o ministro pediu apoio para o tema, ao ser cobrado por vários deles sobre as concessões que “arrecadam” mas “não fazem obras”. Lembrou que nenhuma relicitação foi feita até hoje, mais de cinco anos depois da lei aprovada. Ele não descartou a necessidade um projeto de lei que dê segurança jurídica para que as repactuações possam ser feitas.
“Temos que aproveitar a experiência adquirida nos últimos anos para tratar disso [relicitações]. Ou com um novo marco legal ou com um entendimento com o TCU. Para dar mais segurança, talvez um marco legal seja a maneira mais tradicional de avançarmos”, disse Renan Filho.
Renan lembrou ainda que as rodovias em pedido de relicitação estão nas regiões mais produtivas do país e, mesmo assim, há dificuldade para se seguir com os processos, o que demonstra a necessidade de novas soluções. E comentou ainda que, sem destravar essas concessões, será mais difícil fazer investimentos onde há menor demanda.
As repactuações seriam de rodovias que foram licitadas nas chamadas 2ª e 3ª Etapas de concessões rodoviárias. Em 2016, antes de enviar uma Medida Provisória com as regras para a relicitação, o governo do presidente Michel Temer tentou uma Medida Provisória permindo a repactuação dos contratos, mas ela não foi votada pelo Congresso, que tinha então um entendimento majoritário que seria um benefício indevido às concessionárias.
Modelo da BR-163/MT
Agora, a base para essas repactuações será o modelo que está em fase final de negociação na concessão da BR-163/MT. Uma estatal do governo do estado vai assumir a concessão federal em lugar da concessionária privada, a CRO (Concessionária Rota do Oeste), em troca do pagamento das dívidas da companhia e com um novo plano de investimentos, já que o previsto em contrato não foi executado pela CRO.
O argumento dos técnicos, e que teve muito apelo político no estado, é que, com essa repactuação, a retomada dos investimentos será muito mais rápida, com a manutenção dos valores de pedágio pago atualmente. Uma relicitação poderia levar a reajustes superiores a 50% do valor do pedágio, com obras postergadas por mais quatro a cinco anos, pelo menos.
Além da BR-163/MT, outras cinco concessões rodoviárias estão em processo de devolução amigável para relicitação. Em todas, a tendência é também ampliação dos valores de pedágio em caso de relicitação e postergação das obras.
Aval do TCU
A solução para a BR-163/MT só foi possível com o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). A partir dela, o presidente do órgão, ministro Bruno Dantas, criou uma secretaria no órgão para tratar de soluções consensuais. A ideia do grupo de trabalho é já envolver a secretaria nas discussões de solução para as outras concessões.
Uma das barreiras conhecidas para o caso foi colocada na própria votação que aprovou o processo da BR-163/MT, no ano passado. Os ministros deixaram claro que o processo só estava sendo aprovado porque era a aquisição por uma empresa pública, que em tese não teria a intenção de obter lucro específico com a transação. E deixaram claro que, numa transação privado-privado, o modelo não seria aceito.
Segundo uma fonte que está trabalhando no tema, a ideia é avaliar com o TCU modelos que possam garantir limites dentro dessa troca de ações entre privados, para evitar que a saída possa criar algum tipo de benefício ilegal ou comportamentos oportunistas por partes dos privados.
Até 25 mil km concedidos
As concessões que estão em devolução corresponde a cerca de cinco mil quilômetros de rodovias federais, dos cerca de 11 mil quilômetros atualmente concedidos. A ideia do ministro é terminar seu mandato com entre 20 mil e 25 mil quilômetros de rodovias concedidas, segundo informou aos senadores.
Ele citou que o governo continuará estudando os 18 projetos que estão em modelagem pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pela Infra S.A, todos vindos da gestão anterior. E disse que as prioridades para licitação neste ano são os dois lotes de rodovias do Paraná, a BR-381/MG e a BR-040/RJ-MG.
PPPs Federais
Mas Renan defendeu que o governo não pode ter apenas dois modelos para fazer investimentos em rodovias, citando as obras públicas e as concessões. Segundo ele, é necessário que o governo federal também se utilize do instrumento das PPPs (parcerias público-privadas), para que seja possível viabilizar, com aporte de recursos públicos, parcerias com iniciativa privada em regiões menos desenvolvidas que possam ter valores de pedágios suportáveis pela população.
“Nós já estamos avançando, estamos com uma conversa com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes para encontrarmos o melhor modelo. O Brasil tem vários modelos nos estados, a gente vai discutir a questão de um fundo garantidor federal. [Vendo] como garantir que o bem público vai aportar mesmo seus recursos, isso já está em discussão porque o governo federal quer caminhar também na direção das PPPs”, disse Renan.
