Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Decreto elaborado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para regulamentar o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis) aumenta o teto de multa contra fraudes de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões. A minuta do texto foi encaminhada pelo ministro Alexandre Silveira à Presidência da República nesta quinta-feira (3) para atender às mudanças introduzidas pela Lei 15.082/2024.
A minuta também aumenta a fiscalização da mistura do biodiesel ao diesel fóssil. As distribuidoras terão que comprovar seus estoques próprios e de terceiros, “permitindo um controle mais eficiente da mistura obrigatória”. Em caso de inconsistências, os distribuidores serão incluídos em uma lista pública de irregularidades e terão o fornecimento de combustível suspenso até a comprovação da adequação de seus estoques.
O texto ainda traz a responsabilização de distribuidores de combustíveis pelo descumprimento de metas de descarbonização.
