Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O próximo leilão simplificado que testa o interesse do mercado por concessões de rodovias repactuadas pode incorporar mudanças mais relevantes para tentar incentivar a competição pelo ativo. Será o caso da Fernão Dias, trecho da BR-381 (MG/SP) hoje administrado pela Arteris. Além dos ajustes definidos no acordo chancelado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em junho, o governo espera que o processo tenha redução de custos aos interessados que queiram estudar a concessão para eventualmente entrar na disputa. A expectativa é de que o procedimento competitivo simplificado aconteça em novembro.
Os primeiros leilões simplificados de contratos repactuados na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), realizados em maio e junho, não receberam propostas de outras empresas. Por isso as concessões foram mantidas com a Motiva (antiga CCR) no caso da MSVia e com a EcoRodovias no trecho da Eco101. Mas o resultado não surpreendeu.
Integrantes do Ministério dos Transportes e da ANTT argumentam que o processo de aprimoramento é contínuo diante do ineditismo do instrumento. Nesta semana, a agência aprovou a abertura da consulta pública sobre o contrato remodelado da Fernão Dias e o envio de sugestões para melhoria do processo competitivo no ambiente de sandbox regulatório. As contribuições poderão ser feitas de 22 de julho a 22 de agosto. Os documentos podem ser acessados aqui.
O relator, diretor-geral Guilherme Sampaio, explicou à Agência iNFRA que ajustes poderão ser absorvidos no edital da própria BR-381 a depender das contribuições, embora a maioria das sugestões deva mesmo ser estudada para os leilões otimizados que virão em seguida: da Autopista Fluminense e da Régis Bittencourt, ambas também da Arteris. “Acredito que aí vamos conseguir ter alterações um pouco mais substanciais. É um processo contínuo de aperfeiçoamento, para realmente trazer uma higidez, uma segurança para ambas as partes, e também competitividade”, disse Sampaio.
Outro ambiente no qual o governo e a ANTT esperam discutir o tema é no TCU. A SecexConsenso fará um workshop no próximo dia 4 para debater possíveis melhorias no processo competitivo dos contratos repactuados, com participação dos ministérios e agências, além do setor privado e academia. As remodelagens também estão sendo feitas em aeroportos e ferrovias, mas nestes setores nenhum contrato repactuado foi testado no mercado até o momento.
Custos e transparência
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, explicou que um dos ajustes mais importantes que a pasta espera para as próximas competições é a redução de custo para quem quer estudar o projeto. Nos dois primeiros, da MSVia e da Eco101, as empresas interessadas em acessar o data room das concessões precisavam desembolsar uma taxa, em valor que podia ser inibitivo, segundo Santoro.
“A ideia é deixar a ANTT gerenciando o data room”, disse à Agência iNFRA. De modo geral, o número 2 de Renan Filho acredita que o foco deve ser a transparência. “Cada vez mais estamos abrindo mais cedo no TCU as informações do acordo”, explicou Santoro. Esses processos, com os ajustes em andamento, vão se consolidar como um modelo para as repactuações acordadas na corte, na avaliação do secretário.
A solução consensual da Fernão Dias, relatada pelo ministro Bruno Dantas, já saiu do TCU com uma mudança em relação aos primeiros certames simplificados. Como mostrou a Agência iNFRA, a atual concessionária terá de apresentar uma proposta fechada de desconto na tarifa básica de pedágio e seu lance só irá à fase de disputa em viva-voz se o preço sugerido estiver numa faixa máxima de 5% de diferença do valor da melhor oferta.
Nos procedimentos que já foram a mercado, a operadora só precisaria ofertar algum deságio na tarifa caso outro concorrente apresentasse um lance abaixo do valor previamente fixado. O plano é que o novo formato também seja usado no processo da Fluminense, que teve aval do TCU no início do mês, e nas repactuações seguintes.
Santoro contou que a pasta trabalha para fazer os procedimentos competitivos dessas duas rodovias da Arteris – Fernão e Fluminense – em novembro, com a possibilidade de o contrato da Régis Bittencourt ir ao mercado em dezembro.
Se efetivamente vai haver competição pelos ativos é um ponto que também depende das condições do mercado, avaliou o secretário. “Especialmente Fernão e Régis são dois ativos com potencial muito grande. Temos muitos leilões acontecendo e esses também concorrem com os demais. Então a decisão de entrar ou não vai ser de estratégia empresarial”, afirmou.
O ministério não avalia, contudo, fazer alterações no prazo que o edital dos procedimentos simplificados dá ao eventual novo operador para assumir a concessão e iniciar o plano de obras. Segundo Santoro, uma alteração nesse sentido poderia desequilibrar as condições no processo. “Porque quem assume está comprando a SPE (Sociedade de propósito específico). Ela permanece”, argumentou o secretário.
