da Agência iNFRA
Dos 11 contratos previstos na lista de repactuações, também chamadas de otimizações, do Ministério dos Transportes que seguem em andamento (três foram arquivados), o governo apresentou datas estimadas para sete leilões. As tratativas com a Eco101, Autopista Fluminense e MSVia estão com editais em vias de serem publicados e expectativa de disputas já em maio, anunciou a pasta em evento na última terça-feira (28).
Segundo o cronograma, outros três contratos, ainda em análise para serem repactuados por comissão do TCU (Tribunal de Contas da União), devem sair em agosto (Fernão Dias), setembro (Régis Bittencourt) e novembro (Via Brasil), essa última ainda sem negociação iniciada. O leilão do contrato administrado pela Concebra, em análise de admissibilidade pela corte, também tem previsão de sair em novembro. Em 2023, a expectativa do ministério era fazer todas as repactuações em 2024.
Renan disse que a repactuação do contrato da ViaBahia deve retornar ao plenário do TCU em 5 de fevereiro. A empresa firmou acordo com o governo federal no qual não aceitou uma repactuação, mas concordou em sair da concessão sendo indenizada e sem disputa judicial. Mas o processo foi retirado da pauta da corte de contas por conta de exigências feitas de última hora pela AGU (Advocacia-Geral da União).
“Estava na pauta [do TCU]. Se eu estivesse grávido, eu teria tido um filho no começo deste ano. A sorte é que eu não estava, quando retiraram a ViaBahia da pauta”, brincou. “Movimentamos aqui o governo e conseguimos resolver isso. Foi [às] 11 horas da noite”, contou.
A jornalistas, Renan disse esperar que o acordo seja referendado pelo plenário do TCU. Se o acordo for referendado, a ViaBahia deixa a administração dos trechos que serão assumidos pelo poder público até nova concessão, que está prevista para o fim do ano, mas é uma das que, ainda em etapa de estudo, correm risco de ir para o ano seguinte.
“Para que a gente, em a ViaBahia saindo, possa fazer uma nova licitação e resolver aquele problema da Bahia, que é muito difícil para o povo baiano. São as duas que têm mais dificuldade no país em concessão.”
Ainda sem data para leilão no cronograma apresentado nesta terça, as repactuações da Litoral Sul, Transbrasiliana e Planalto Sul, que ainda estão na ANTT, devem ficar para 2026. O governo esperava levantar R$ 110 bilhões com todas as repactuações, mas as 10 que ainda podem ser repactuadas devem levar a pouco mais de R$ 80 bilhões.
