João Carlos Mello*
A atualização dos preços-teto do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026, promovida pelo MME (Ministério de Minas e Energia), está em revisão pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A alteração de valores representa uma decisão acertada e necessária diante das condições atuais da matriz elétrica brasileira. Com o crescimento acelerado das fontes renováveis intermitentes, o SIN (Sistema Interligado Nacional) está operando sob o risco de um colapso a qualquer momento.
Análises de confiabilidade indicam que o sistema elétrico brasileiro precisará contratar volumes adicionais expressivos de capacidade nos próximos anos. Estudos apontam para a necessidade de incorporar entre 23 GW e 30 GW de potência adicional para manter níveis adequados de segurança operativa. Esse número evidencia que o debate sobre capacidade não se trata apenas de expansão da geração, mas de garantir recursos capazes de responder rapidamente às variações de demanda e às condições hidrológicas, algo cada vez mais importante em um sistema com alta participação de fontes renováveis variáveis.
Esse ponto se torna ainda mais relevante quando se observa o cenário de médio prazo. Nos próximos anos, o sistema pode enfrentar um processo relevante de descontratação de usinas existentes. Estimativas indicam que até 2028 cerca de 14 GW de capacidade podem perder contratos, o que aumenta a necessidade de mecanismos estruturados para garantir a permanência ou substituição dessa potência no sistema. Sem instrumentos adequados de contratação, o risco é criar lacunas na oferta justamente nos momentos de maior necessidade operacional.
Nesse cenário, o LRCAP 2026 é um recurso extremamente estratégico para o sistema elétrico. A atualização dos preços-teto reflete de forma mais adequada os investimentos necessários para que usinas já existentes continuem operando de maneira segura durante um novo período contratual, além de aperfeiçoar os parâmetros de custos considerados no leilão.
Entretanto, para que o LRCAP fosse viabilizado, a medida do MME precisou corrigir distorções importantes do desenho original do certame e contribuiu para tornar o leilão mais aderente à realidade dos custos de investimento e do custo de capital necessários para viabilizar novos projetos de geração.
Ao levar em conta as condições econômicas atuais — como o custo de capital, de equipamentos e de financiamento — a mudança nos preços-teto tornou o certame mais aderente à realidade do mercado, ampliando as chances de participação competitiva dos agentes e de efetiva contratação de projetos.
Em um momento em que o sistema elétrico enfrenta desafios estruturais relacionados à confiabilidade e à expansão da oferta de potência, garantir condições realistas para a participação dos agentes no leilão é fundamental. A revisão dos valores máximos de contratação reforça a viabilidade do certame e aumenta as chances de atrair empreendimentos capazes de entregar capacidade despachável ao SIN, elemento essencial para assegurar o equilíbrio entre oferta e demanda em momentos críticos de operação.
O problema do desenho inicial do leilão estava relacionado ao uso dos custos de investimento declarados pelos próprios agentes no processo de habilitação. Esse tipo de declaração costuma ter uma finalidade muito específica: servir como referência para o cálculo de garantias financeiras e eventuais penalidades. Por essa razão, é natural que os empreendedores declarem valores mínimos, uma vez que a lógica do processo não estimula a divulgação de estimativas mais realistas. Além disso, informações mais detalhadas sobre custos de projetos costumam ser tratadas como dados estratégicos e confidenciais, pois podem representar vantagens competitivas no ambiente do leilão.
Ao reconhecer essa limitação e promover a atualização dos preços-teto, o governo deu um sinal positivo para o mercado. A medida demonstra sensibilidade às condições econômicas que afetam os projetos de geração e reforça a importância de manter o ambiente regulatório alinhado com a realidade do setor. Leilões de capacidade dependem de parâmetros econômicos adequados para cumprir sua função principal: garantir que haja investimento suficiente em recursos capazes de assegurar a confiabilidade do sistema elétrico.
A revisão dos preços-teto, portanto, não deve ser interpretada como um aumento de custos para o sistema, mas como uma correção de premissas para assegurar que o mecanismo funcione adequadamente. Em um setor caracterizado por ciclos longos de investimento e elevada complexidade regulatória, ajustes como esse são essenciais para preservar a credibilidade dos instrumentos de política energética.
Mais do que um ajuste pontual, a decisão sinaliza um compromisso com a segurança do suprimento elétrico e com a sustentabilidade da expansão do sistema. Em um cenário de transformação da matriz energética e de crescente demanda por confiabilidade, garantir a contratação adequada de capacidade despachável é um passo fundamental para assegurar que o Brasil continue contando com um sistema elétrico robusto, eficiente e preparado para os desafios do futuro
*João Carlos Mello é CEO e fundador da Thymos Energia, liderando os projetos de Consultoria, P&D e Gestão. É membro da ANE (Academia Nacional de Engenharia) e diretor-presidente do Cigre Brasil. Mello é doutor e mestre em Engenharia Elétrica pela PUC-RJ. Atuou no Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica). A viagem realizada à China foi um convite da State Grid para participar do International Forum Power system Transformation 2025, como representante da ANE.
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