Apresentado por ApexBrasil
A discussão sobre modelos de seguros mais eficientes e com cobertura adequada para projetos de infraestrutura de mobilidade marcou o encerramento do primeiro dia do “Fórum Nacional de PPPs 2025 – Concessões, Infraestrutura, Cidades Inteligentes e Saneamento”. O evento foi realizado na segunda (24) e na terça-feira (25), pela Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Banco do Brasil e a ApexBrasil. A transmissão está disponível neste link.
O tema foi debatido no painel “Estratégias de gestão sustentável e resiliente em transportes”, que reuniu o secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, e o diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos.
“É preciso construir com o setor de seguridade um projeto capaz de suportar esses desafios, e para isso é necessária uma discussão ampla com os setores”, afirmou Franca. Segundo ele, o governo federal tem interesse em que os contratos de seguros ofereçam maior garantia aos projetos de infraestrutura. No entanto, ponderou: “A gente precisa buscar um modelo que não onere demasiadamente as concessões. É identificar o problema, buscar as responsabilidades, estabelecer a matriz de risco na modelagem, regular e precificar para que as concessões não fiquem inviabilizadas por contratos excessivamente onerosos”.
O secretário destacou ainda a importância de uma análise rigorosa da matriz de risco. Ele citou o fechamento do Aeroporto Salgado Filho, após as chuvas no Rio Grande do Sul, em 2024, como exemplo da necessidade desse cuidado. “Uma coisa que nos deparamos de cara foi a matriz de risco da concessão. Quem era responsável pelo quê diante daquele fato? Era o primeiro desafio que precisávamos responder para que o aeroporto fosse de fato reaberto.”
Na mesma linha, Cloves Benevides reforçou a necessidade de tratar sustentabilidade como premissa para o planejamento de infraestrutura. “Uma premissa precificável, com riscos identificáveis, analisados na mesma medida que outros riscos de empreender e implementar infraestruturas”, afirmou.
Ele lembrou que as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 e os prejuízos ao setor de mobilidade evidenciaram a urgência do tema. Na ocasião, mais de 80 pontos de bloqueio foram registrados em rodovias federais e estaduais.
“Do ponto de vista do planejamento, a gente tem uma avenida. Do ponto de vista da precificação e da perspectiva dos seguros, ainda temos um vazio muito expressivo. Hoje o mercado oferece seguros capazes de cobrir obras de arte ou trechos específicos, mas poucos contemplam custos acessórios”, disse. Benevides informou que o Ministério dos Transportes vem tratando o tema tanto para contratos vigentes quanto para novos projetos de concessão.
O subsecretário também destacou que o debate sobre resiliência climática atende a uma agenda econômica e de desenvolvimento. Ele citou iniciativas recentes, como a destinação de percentuais da receita das concessões para projetos de infraestrutura resiliente. “Já se tem um conhecimento acumulado, sobretudo no setor privado. As concessionárias têm, por outros compromissos, uma série de iniciativas. O que não tínhamos era lastro, corresponsabilidade e uma matriz objetiva de partilha de risco e oportunidades. Aí a gente desenhou uma política”, afirmou.
No campo dos seguros, o diretor-presidente da ABCR chamou atenção para a homogeneidade das cláusulas presentes nos contratos de concessão. “Acabamos de concluir um estudo e identificamos que somos ingênuos na dinâmica do seguro dentro das concessões. Todos os contratos usam o mesmo chassi de cláusulas, sem referência clara sobre valores indenizatórios ou coberturas”, disse.
Marco Aurélio lembrou que os eventos climáticos no Rio Grande do Sul “expuseram a insuficiência das apólices”. “Quando acontece um evento dramático e descobrimos que a cobertura não era suficiente, a pergunta é: o que fazer? Precisamos revisitar a forma como exigimos seguros nas concessões.” Para ele, a imprevisibilidade climática e a flutuação da capacidade seguradora exigem um novo arcabouço regulatório. “A cobertura dos seguros vai mudar ao longo da vigência do contrato. Nosso arquétipo regulatório precisa refletir essa dinâmica.”
Infraestrutura 5.0
Marco Aurélio também afirmou que o Brasil vive “o melhor momento da infraestrutura”, após duas décadas de amadurecimento institucional e regulatório, e classificou a fase atual como “Infraestrutura 5.0”.
“Demoramos 20 anos para galgar a altivez e a tranquilidade necessárias para tratar de temas que, no passado, eram considerados perniciosos, como a revisão da matriz de riscos, os riscos residuais e a própria noção de contratos incompletos. Vencemos esses tabus”, afirmou.
Ele apontou dois elementos centrais dessa nova etapa. O primeiro é o reconhecimento de que contratos de concessão são, por natureza, incompletos. “Não dá para entabular em um contrato, ainda que de mil páginas, toda a realidade de 30 anos. A realidade é dinâmica. O contrato precisa lidar com variáveis mutantes, e o tratamento jurídico-regulatório também precisa ser mutante.”
O segundo elemento é a mudança de percepção sobre o papel das concessões. “O modelo não serve apenas para viabilizar Capex. Ele é transformacional. Conseguimos criar uma agregação de iniciativas e frentes dentro desses contratos. São plataformas multisserviços”, afirmou.
Nesse contexto, ele defendeu que os contratos incorporem três eixos: mitigação, adaptação e seguros. Segundo o executivo, isso exige revisitar contratos antigos e estruturar novos modelos. “Os contratos da década de 1990 e 2000 não tratavam de clima. O mundo mudou, e precisamos introduzir esse elemento nos contratos. A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] já discute cláusulas de carbono zero, e várias concessionárias se anteciparam ao adotar práticas de mitigação.”
Marco Aurélio citou ainda debêntures incentivadas que passaram a permitir percentual destinado à infraestrutura resiliente e estudos setoriais conduzidos pela ABCR. Um desses trabalhos mapeou 76 trechos rodoviários críticos, com risco potencial para cerca de 2 milhões de pessoas. “São estudos que buscam orientar a priorização de investimentos”, explicou.
