iNFRADebate: A superação do dogma da matriz de risco original? Sobre os limites na repactuação de concessões e as recentes decisões do TCU e do STF sobre o tema
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*André Luiz Freire Recentemente, tivemos duas decisões de extrema relevância para o mundo das concessões. A primeira é o Acórdão 1593/2023 – Plenário do TCU
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Indústria Farmacêutica – Parte 1
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Joaquim Augusto Melo de Queiroz* As alterações promovidas pela Lei n.º 14.133/2021 trarão impactos significativos à dinâmica das licitações e contratos públicos de diversos setores
iNFRADebate: A cláusula de retomada na nova Lei de Licitações
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Alberto Sogayar, Tácito Ribeiro de Matos, Ana Beatriz Quintas Santiago de Alcantara e Fernando Guimarães* A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), dentre outras inovações,
Seguro garantia: ampliação do percentual vai necessitar de novo mercado de seguro de obra
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da Agência iNFRA A tentativa de acabar com obras paralisadas no país foi um dos temas que norteou a elaboração da nova lei de licitações ao
iNFRADebate: Novos e velhos ingredientes do Risco Brasil
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Luiz Afonso dos Santos Senna* “No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla.” (Roberto
TCU muda norma de análise de processos de desestatização do governo federal
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, na quarta-feira (21), novo normativo para a fiscalização de