da Agência iNFRA
Um tema de consenso nos debates do evento Rodovias do Futuro, realizado pela ABCR (Melhores Rodovias do Brasil), na última semana, foi que as chamadas “rodovias do futuro” dependerão essencialmente da qualidade da regulação setorial. O painel de encerramento, intitulado “O futuro da regulação e a regulação do futuro na visão das agências”, foi marcado por um chamado coletivo à valorização da regulação no setor, com foco na autonomia técnica, orçamentária e financeira das agências reguladoras.
Com mediação do diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, o painel reuniu o diretor-geral interino da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio; o diretor-presidente da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), André Isper; e o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Estado de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros.
Barcelos foi enfático ao defender um “cinturão de proteção regulatória” para que as agências possam atuar com autonomia e recursos suficientes. “Não vamos admitir ataques orçamentários às agências reguladoras. Precisamos garantir autonomia técnica e financeira para que elas possam inovar. A nova Artesp é exemplo de coragem institucional, e esse movimento precisa chegar a outros estados”, afirmou, destacando a importância de uma agenda legislativa que apoie medidas como o PL (Projeto de Lei) do Afaste-se e a regulamentação da velocidade média.
Para Sampaio, o Brasil ainda enfrenta o desafio da difusão de conhecimento entre agências. “O que há de melhor no exterior nós já temos nas concessões federais. Temos a responsabilidade de estimular e provocar outras agências a replicar o que já sabemos que funciona”, ressaltou.
Isper destacou que o processo de reformulação da Artesp, que ganhou mecanismos de autonomia financeira, marca uma mudança de cultura. “Agora temos a chance de fazer diferente, de fazer valer a autonomia. Recebemos mais de 100 contribuições para a nossa nova agenda regulatória. É hora de recuperar o tempo perdido”, enfatizou.
A criação da Artemig (Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais), sancionada no último mês pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também foi comemorada durante o debate. “Na próxima semana, já encaminharemos os nomes dos diretores à Assembleia Legislativa, para serem sabatinados. Queremos uma agência independente e autônoma”, pontuou Pedro Bruno.
A avaliação é que sem agências estruturadas, com capacidade de resposta, diálogo com o mercado e visão de longo prazo, ficará mais difícil enfrentar os desafios da infraestrutura brasileira. “Estamos vivendo o melhor momento do setor”, asseverou Barcelos, que convidou os participantes do painel a assinar uma carta pelo aprimoramento da regulação da concessão de rodovias do Brasil, contendo uma série de objetivos a serem atingidos de forma colaborativa entre todos os entes reguladores – o documento será aberto daqui a um ano, na Bienal de Rodovias.