Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, rebateu a principal crítica à 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, sobre o Aeroporto de Congonhas (SP) ter sido concedido num bloco com outros 10 aeroportos de pequeno porte, garantindo que esse não foi o motivo para que houvesse apenas uma empresa na disputa.
 
Em entrevista à Agência iNFRA após o leilão realizado na última quinta-feira (18), o qual sagrou a espanhola Aena como vencedora, Ronei afirmou que a oferta de uma outorga de R$ 2,4 bilhões da vencedora é indicativo de que a modelagem foi adequada. Mas, segundo ele, há outros.
 
Ele disse que a CCR, que opera concessões aeroportuárias, estava na disputa até o fim de semana anterior e que, por uma questão interna, não fez a oferta. Além disso, segundo ele, outras empresas não entraram porque estavam sem recursos para investimento após a crise da Covid-19, que afetou especialmente as concessionárias europeias. Ele lembrou que lá, a retomada está mais lenta por haver mais aviação internacional.
 
Outro fator que, segundo ele, foi impeditivo para que um dos fundos que analisaram o leilão entrasse na disputa, o australiano Macquire, foi a rentabilidade do negócio dentro do cenário macroeconômico atual, de juros altos no mundo todo.
 
Segundo ele, nas conversas, o fundo explicou que, como o país não é da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a direção do fundo exige uma rentabilidade mais alta que a exigida para projetos em países que são da OCDE. Segundo o secretário, o fundo informou que a rentabilidade do projeto estaria adequada se o país fosse da OCDE. Como o Brasil não é, o fundo informou que não entraria.
 
Ronei também destacou que a intenção do governo não é ter um “leilão glamoroso” e sim garantir a execução da política pública para o setor, que é ampliar a oferta de voos, com melhoria da capacidade de todos os aeroportos, o que se dá pelos investimentos contratados. No caso da 7ª rodada são R$ 7,3 bilhões ao longo do contrato.
 
“A política pública é maior [que as decisões de mercado]. É dar solução para os aeroportos grandes, médios e pequenos”, afirmou o secretário. “É uma política pública de sucesso colocar grandes operadores internacionais para operar aeroportos no interior do país”.
 
“Impossível”
A crítica de que os aeroportos de menor porte que foram acoplados à Congonhas poderiam formar uma PPP (Parceria Público-Privada) em separado, e gerida com recursos de uma outorga maior a ser recebida pelo leilão do aeroporto paulista de forma isolada, para o secretário, mostra desconhecimento do tema. Segundo ele, a opção foi estudada em 2018 e se mostrou “impossível” para a realidade orçamentária do país.
 
“Avaliamos isso com profundidade em 2018. Seria lindo esse modelo. Para quem está aqui, a resposta é que isso é impossível”, avaliou o secretário.
 
Ronei explicou que as outorgas são pagas ao FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), que é um fundo orçamentário. Sendo desse tipo, o fundo está submetido ao Orçamento Geral da União e a todas as suas regras, inclusive a do Teto de Gastos. Ele lembrou que o FNAC tem R$ 26 bilhões arrecadados. Mas consegue, no máximo, gastar R$ 300 milhões por ano.
 
“O dinheiro do FNAC é uma gota d’água numa chapa quente”, comparou Ronei, lembrando que todo o orçamento do ministério está em R$ 6 bilhões e a PPP poderia exigir algo em torno de R$ 1 bilhão. “Quem diz isso demonstra desconhecimento aprofundado do tema, como dizia o ministro Tarcísio [de Freitas]”.
 
Previsibilidade
Ronei lembrou ainda que outro fator importante sobre realizar o leilão é a previsibilidade que o projeto de concessões aeroportuárias apresentou, o que era cobrado pelo mercado. O plano anunciado em 2018 de fazer as três rodadas de concessão e, com elas, passar todas as unidades da Infraero para o setor privado, foi praticamente todo cumprido.
 
“Mesmo com a maior crise da aviação, conseguimos cumprir”, disse Glanzmann, ressaltando a retirada do Aeroporto Santos Dumont (RJ) da rodada por questões que foram apresentadas por empresas e governos do Rio de Janeiro sobre a modelagem. O secretário admitiu que fazer da forma como estava não seria um “modelo legal” para o sistema aeroportuário da cidade.
 
Reequilíbrios
Outros dois fatores apontado por agentes do mercado sobre problemas que teriam afastado investidores também foram rebatidos pelo secretário. O primeiro sobre os reequilíbrios dos contratos dos atuais concessionários de aeroportos. Segundo ele, é necessário separar os concessionários em dois grupos, o primeiro o das concessionárias das três primeiras rodadas e o outro, com os das três rodadas seguintes.
 
Ele garante que os concessionários das rodadas mais atuais estão satisfeitos com a forma como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) está lidando com os reequilíbrios da Covid-19, avaliando ano a ano o impacto da pandemia. Mas que esse modelo não está agradando aos concessionários das etapas iniciais.
 
Isso porque, na avaliação dele, o modelo que esses concessionários querem — de reequilibrar o contrato até o final por causa do efeito da pandemia — é uma tentativa de resolver problemas anteriores do contrato, que não tinham relação com a Covid-19. Ele diz que é uma tese controversa, mesmo estando bem fundamentada, e difícil de ser aceita, especialmente por órgãos de controle.
 
“Eles têm certa razão. Mas é preciso reconhecer que a ANAC também tem certa razão. Não tem resposta certa para isso. Mas eles têm que reconhecer que, enquanto isso, a ANAC está dando os reequilíbrios”, disse Ronei, lembrando que a agência já deu cerca de R$ 3 bilhões em reequilíbrios específicos da Covid-19.
 
“Aposto dinheiro”
Ronei também rebateu que um possível decreto permitindo que aeroportos privados possam operar voos comerciais tenha qualquer relação com a entrada ou não de empresas no leilão de Congonhas. Segundo ele, mesmo que isso seja liberado, Congonhas não perderia qualquer voo para uma unidade privada porque ele é sempre o “primeiro a encher”. Para ele, possíveis impactos serão no futuro, em outras unidades do estado, e estão sendo analisados para a produção do ato, que não tem data para ser publicado.
 
“O que a Aena colocar de oferta em Congonhas, vai encher. O impacto [em Congonhas] é zero. Aposto dinheiro meu que não tem impacto nenhum”, disse Ronei.