Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA
O diretor de Políticas Regulatórias da SAC (Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura), Ricardo Fonseca, afirmou que o aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), poderá contar com “voos diretos e sem restrições” para Europa e Estados Unidos.
A inclusão da demanda no edital da 6ª rodada de concessões aeroportuárias foi solicitada por dezenas de participantes que pediram a palavra durante a audiência pública da última segunda-feira (9).
O evento estava lotado: 106 pessoas encheram a sala de eventos do Hotel Mercury, em São José dos Pinhais (PR), ocupando todas as poltronas. A audiência discutiu os moldes do edital do Bloco Sul, formado pelos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul.
Nas audiências em cidades que integram os outros dois blocos, a presença e os questionamentos foram menores.
Reclamações
Muitos demonstraram insatisfação com o modelo em bloco, pois entendem que os aeroportos do estado acabam bancando a viabilidade dos demais, resultando em taxas maiores para os usuários destes. O Bloco Sul responde por 5,7% do mercado nacional — desse número, 3% é do aeroporto da Região Metropolitana de Curitiba e 1,07% é de Foz do Iguaçu, também no Paraná.
Em resposta, o gerente da SRA (Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos) da ANAC, José Barreto Neto, disse que uma coisa não tem relação com a outra. “Pra deixar todos aqui mais tranquilos, as tarifas dos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Navegantes, os maiores aeroportos do bloco, vão continuar sendo as mesmas que são praticadas hoje”, garantiu.
“Não há uma influência de tarifas de um aeroporto para o outro de um mais deficitário para um menos deficitário. E isso em nenhum dos blocos”, garantiu o secretário Fonseca, que representa o governo federal na mesa.
Catarinenses
O secretário de Governo do município de Navegantes (SC), Rodrigo Mourinho Morimoto, afirmou que a ampliação daquele aeroporto resultará em um efeito cascata de demanda por estrutura, coisa que a cidade, segundo ele, não tem como desembolsar.
De acordo com Morimoto, o aeroporto de Navegantes está recebendo um investimento de ampliação do terminal atual que vai aumentar a sua capacidade de fluxo de dois para quatro milhões de passageiros.
“O município está sendo obrigado, por recursos próprios, a fazer melhorias no entorno viário. Porque nós temos toda uma região de transporte de cargas. Somos sede de um terminal portuário privado e existem vários terminais de porto seco na região também. Essa conta vai ficar para o município?”
O diretor da SAC, Ricardo Fonseca, respondeu que a Infraero, parceira obrigatória das concessionárias nos modelos anteriores, não pagava impostos, por ser uma empresa do governo. Não é o caso da rodada atual. Com as empresas privadas administrando, haverá o recolhimento de vários impostos, entre eles o ISS (Imposto Sobre Serviços, que vai para os entes municipais).
Em Navegantes, segundo Fonseca, a arrecadação deve ser de R$ 95 milhões ao longo dos 30 anos, valor que hoje não é pago. “O fenômeno deve ocorrer com todos os municípios”, disse.
Sem gaúchos
Apesar de o Bloco Sul possuir três aeroportos do Rio Grande do Sul, nenhum representante daquele estado pediu o uso da palavra.
Uma das características dessa 6ª rodada é a manutenção da concessão em bloco. O que significa que um aeroporto deficitário, pertencente ao bloco, não pode ser devolvido para a administração pública voluntariamente. “Se devolver um, tem que devolver o bloco todo”, explica Fonseca.
A exemplo da 5ª rodada de concessões, a 6ª rodada propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços. A exigência quanto ao nível de serviço será aderente à realidade de cada aeroporto.
A concessionária deverá ter em sua composição um operador aeroportuário com, no mínimo, 15% de participação societária e experiência de um ano no processamento de pelo menos 1 milhão de passageiros para os blocos Central e Norte, e 5 milhões de passageiros para o Bloco Sul.
