Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Adalberto Vasconcelos, criticou o modelo de concessões de rodovias realizado até agora no país, afirmando que ele está modelado não para a prestação de um melhor serviço público, mas para a realização de obras nas estradas.
A fala foi feita durante mesa no Fórum Exame PPP e Concessões, realizado na última terça-feira (28), em São Paulo, num debate sobre qualidade de projetos para o desenvolvimento da infraestrutura no país.
Adalberto apresentava visão de que o país só vai ter bons projetos quando fizer um planejamento de longo prazo, que dá previsibilidade e direção para onde o país precisa caminhar.
A partir do planejamento, para ele, será necessário mudar pontos específicos para a realização de bons projetos, entre eles uma melhor matriz de risco e fazer com que eles sejam autossustentáveis, focando na prestação do serviço ao usuário e não na construção.
Ele comparou os contratos de aeroportos, em que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) focou na prestação do serviço nos aeroportos e não nas obras que seriam feitas, o que resultou no sucesso da maior parte dos contratos, com os da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que, para ele, permanecem focados nas obras.
Segundo Vasconcelos, essa modelagem faz com que a agência tenha um elevado custo regulatório para fiscalizar as obras e não a prestação de serviços ao usuário, o que praticamente está paralisando seu funcionamento.
“Numa portaria recente, a ANTT soltou portaria que diz que não estão dando conta de fiscalizar mais nada. Por quê? Porque os contratos estão mal construídos”, disse Vasconcelos.
Momento conturbado
A fala vem num momento conturbado em relação ao sistema de concessões rodoviárias do país. Há atualmente conflitos sobre como resolver os problemas das concessões existentes, especialmente as da 3ª Etapa, a maioria delas em graves desequilíbrios que já ameaçam a prestação mínima dos serviços.
No mesmo evento, o ministro Tarcísio de Freitas afirmou que está finalizando nesta semana o decreto que regulamentará a Lei 13.448/2017, que permite a relicitação de concessões através do processo de devolução amigável. Reunião para tratar o tema foi realizada na quarta-feira (29), em Brasília.
No entanto, o modelo de precificação de ativos que a ANTT apresentou na Audiência Pública 03/2019, que trata da metodologia para cálculo dos valores de indenização relativos aos investimentos não depreciados ou amortizados, sofre pesadas críticas de empresas do setor e de especialistas no tema.
Essa precificação é considerada o item essencial para quem avaliar entrar no processo de devolução amigável. Por influência do Ministério da Economia, através da SDI (Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura), o modelo foi direcionado para que o processo de devolução praticamente não tivesse o pagamento por ativos não amortizados, o que prevaleceu na minuta de resolução que a ANTT colocou em audiência pública.
Esse modelo, contudo, tende a levar os processos para uma caducidade conflituosa, o que fará com que os investimentos nesses trechos rodoviários – já atrasados – demorem ainda mais a serem realizados.
Novas concessões
Sobre as novas concessões, o ministro Tarcísio de Freitas tem apontado que o recente acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) na análise da BR-364/365/GO-MG teria o poder de aumentar a velocidade da análise de novas concessões rodoviárias e melhorar a qualidade dos contratos futuros.
Nesta semana, o governo enviou mais uma concessão para análise do órgão, a da BR-101/SC. Pelos prazos estimados do tribunal, o período de análise dessa concessão seria de 90 dias. As últimas duas concessões levaram mais que o triplo desse tempo. Depois da 101/SC, a BR-153/GO-TO deve ser a próxima na linha de concessão, já que seus estudos estão concluídos pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística).
Há contudo críticas de agentes do governo à forma como o TCU atua nas análises do setor rodoviário, focado em interferir no contrato para solucionar os problemas de regulação e modelagem voltadas para obra, como criticou Vasconcelos do PPI em sua fala no evento em São Paulo.
