da Agência iNFRA
A menos de quinze dias para o fim do mandato de dois diretores, entre eles o diretor-geral, e sem nomes aprovados pelo Senado para essas vagas, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não tem novos indicados escolhidos e uma lista de substituição de diretores aprovada.
Essa situação deve levar o diretor Guilherme Sampaio a assumir o comando da agência a partir de 19 de fevereiro, quando terminam os mandatos do diretor-geral, Rafael Vitale, e do diretor Luciano Lourenço.
Isso ocorre porque, para a vaga de diretor-geral, o governo encaminhou no fim do ano passado ao Senado o nome de Sampaio. Para a vaga de Lourenço, não houve indicação de nome, assim como para a vaga que será aberta caso Sampaio, hoje diretor, seja alçado à vaga de diretor-geral.
O ministro Renan Filho disse que já tem um nome para a vaga de Lourenço, mas que não revelaria. Segundo apurou a Agência iNFRA, o indicado é Alex Antonio Azevedo Cruz, atual assessor da presidência da Infra S.A. Ele foi secretário de obras na prefeitura de Campina Grande (PB) na gestão do senador Veneziano Vital, irmão do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo.
Apesar do nome de Sampaio ter sido enviado em dezembro, a avaliação é que será muito difícil a análise pelos senadores do nome dele até o próximo dia 18, visto que ainda há muitas vagas pendentes em outras agências, a possibilidade de uma reforma ministerial e a aprovação de uma nova composição de comissões na casa.
Pela lei das agências, elas devem ter uma lista de substitutos formada por superintendentes. Essa lista é submetida ao governo, com três sugestões para cada uma das três vagas de substituto. O governo escolhe um nome dos três de cada lista e publica um decreto com os três substitutos escolhidos, em ordem para assumir as vagas.
A última lista enviada pela ANTT ao Ministério dos Transportes é de janeiro de 2024, mas ela não chegou a ter as escolhas dos substitutos por parte do governo. Portanto, não há uma lista oficial da agência. No entanto, o regimento interno da ANTT indica que o diretor-geral pode convocar o superintendente mais antigo no cargo para assumir a vaga.
Os superintendentes mais antigos são, pela ordem: Eduardo Marra (Sudeg), Mateus Salomé (Suesp), Roger Pêgas (Surod), José Aires do Amaral (Suroc) e Marcelo Fonseca (Sucon).
Nesse caso, quem teria que convocar o superintendente na ANTT seria o próprio Guilherme Sampaio. Se nada mudar até o dia 18, Sampaio se manterá como o diretor-substituto do atual diretor-geral, Rafael Vitale.
Caso da ANAC
No entanto, segue em vigor um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que determina que os convocados assumam a vaga de diretor, mesmo que seja a do diretor-geral. Foi o que ocorreu no fim do ano na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O primeiro da lista, o superintendente Roberto Honorato, assumiu como diretor-presidente.
O então diretor-presidente da agência, Juliano Noman, havia renunciado em 2023. Logo após sua renúncia, o governo indicou ao Senado para a vaga dele outro diretor da agência, Tiago Pereira, e por isso a procuradoria do órgão aceitou a manutenção de Pereira como substituto no comando, mesmo com contestações formais a essa decisão.
Como Tiago Pereira teve a indicação ao Senado retirada em dezembro pelo governo, a solução foi ele também deixar a diretoria-presidência da agência e convocar o superintendente da lista da ANAC, que estava com o decreto publicado.
No caso de Sampaio, o fato de ele estar indicado e ser o diretor mais antigo da agência deverá fazer com que ele seja mantido como diretor-geral, seguindo o que ocorreu na ANAC. A convocação de superintendentes para as vagas remanescentes está em avaliação, segundo apurou a Agência iNFRA.
Na terça-feira (4), o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, Adriano Pinto de Miranda, foi convocado para ocupar a vaga de diretor da ANAC, em decorrência do término do mandato do diretor Rogério Benevides. A convocação foi publicada no Diário Oficial da União.
Mandato de cinco anos
Na indicação feita ao Senado pela Casa Civil, o prazo do mandato de Sampaio para diretor-geral foi de um ano, que é o prazo de mandato que ele tem atualmente como diretor. Mas o mandato do diretor-geral na ANTT tem prazo fixo, de cinco anos, e há dúvidas sobre se o Senado vai aceitar esse prazo indicado pela Casa Civil.
Até o ano passado, essa era a polêmica de um processo que tramitou por anos no TCU (Tribunal de Contas da União) para definir se diretores de agência que assumiam a diretoria-geral poderiam ter mais de cinco anos de mandato. A atual lei indica que o tempo máximo de mandato é de cinco anos. Mas o processo acabou arquivado pelos ministros, sem uma decisão de mérito.
Com isso, o que deve prevalecer é o que está ocorrendo com outros diretores de agências reguladoras que foram escolhidos pelo Senado para ocupar as vagas de comando das agências após a nova lei. Eles estão cumprindo os mandatos completos no comando das agências e não se limitando aos cinco anos somados dos dois períodos.
