da Agência iNFRA
O Senado aprovou o texto-base da MP (Medida Provisória) 1.300, que amplia a Tarifa Social de energia, por 49 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções na noite desta quarta-feira (17), poucas horas antes de perder a validade. Agora, os senadores discutem os destaques do texto, ou seja, trechos para votação em separado.
Mais cedo, a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto foi validado pelos deputados conforme “emenda aglutinativa” apresentada por líderes partidários – que substitui o texto original – para suprimir trechos do relatório da Comissão Mista. O placar foi de 423 votos favoráveis ao texto contra 36 votos.
Desta forma, o texto aprovado mantém apenas os trechos sobre a ampliação da Tarifa Social, a repactuação do UBP (Uso do Bem Público, um royalty pago por hidrelétricas), a redistribuição de custos das usinas de Angra 1 e 2 e a definição de horários para irrigantes.
Foram rejeitados destaques para alterar o trecho sobre o repasse dos recursos antecipados do UBP (Uso do Bem Público, uma espécie de royalty das hidrelétricas) para abater as tarifas no Norte e no Nordeste. Ou seja, o texto da MP foi mantido conforme a “emenda aglutinativa” apresentada pelas lideranças, sem alteração por destaque.
