Lucas Santin, da Agência iNFRA
O presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), pretende votar o PLS (projeto de lei do Senado) 232/2016, que trata de novo modelo para o setor elétrico, até o fim de setembro. A etapa de audiências públicas, iniciada na última terça-feira (13), deve ir até o fim de agosto.
O senador sinalizou que pretende mudar o texto atual – aprovado no ano passado nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos –, afirmando que analisará novas emendas de senadores nas próximas semanas.
Marcos Rogério disse estar ciente da importância do projeto para o setor e que pretende que seja votado pela comissão o mais rápido possível. “O meu esforço é para a gente tentar concluir até o mês de agosto as audiências públicas e aí no mês de setembro tentar avançar com o relatório.” Entretanto, o senador disse que não há garantia de votação nesse período porque também depende de outros senadores da comissão.
A etapa atual, segundo o senador, é importante para que se possa saber o que o setor pensa do projeto. “Eu queria ouvir o setor. O que pensa, o que é consenso, o que não é consenso, onde é possível avançar, onde há preocupação, todos esses aspectos”, comentou Marcos Rogério. Ele acredita que, quanto maior a discussão acerca da matéria, mais fácil será a aprovação. A primeira audiência contou com seis convidados. Leia a seguir o que cada associação defendeu na sessão pública.
Instituto Acende Brasil
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, defendeu que, para a modernização do setor ocorrer de forma adequada, deve haver um ambiente de competição saudável, isto é, deve haver o combate ao abuso de poder de mercado e a liberdade para que os agentes assumam e gerenciem os riscos. Sales defendeu a aplicação do preço horário e disse que é um caminho a ser seguido pelo setor.
Apine
Segundo o presidente da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Guilherme Velho, o modelo de despacho por oferta de preços não acaba com o despacho centralizado nem elimina a volatilidade. Ele aconselhou que o despacho no Brasil passe por um conceito de reservatórios virtuais, em que cada gerador decide seu preço, mas não acaba com o modelo do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Velho também defendeu que os subsídios dados às fontes alternativas de energia devem ocorrer apenas enquanto necessários, tendo início e fim. Sobre o preço horário, o presidente da Apine considera que o modelo permite uma melhor valoração de cada fonte. Segundo ele, uma fonte que opera nos momentos de maior demanda deve ter um valor maior do que uma que gere mais durante a madrugada. O preço horário também permite que o consumidor aloque seu consumo pelas horas do dia.
Abraceel
Para os comercializadores de energia, representados pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), o setor deve estar atento, quanto à oferta de preços, ao poder de mercado. Segundo o presidente da associação, Reginaldo Medeiros, é necessário que se tenha atenção a isso no processo de capitalização da Eletrobras.
Ele disse que a empresa tem grande volume de energia e poder de mercado. Por isso, poderia interferir no despacho. Para Medeiros, primeiro deveria ser discutido o modelo de capitalização da estatal e depois o modelo de mercado do setor. Outro ponto defendido por Reginaldo foi em relação à alocação do risco hidrológico para os geradores, e não aos consumidores, como ocorre atualmente.
Abrace
Segundo o presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Paulo Pedrosa, o modelo de despacho por oferta de preços não será perfeito, mas o mercado se adaptará. Ele defendeu que haja a retirada de subsídios desnecessários e de políticas públicas da tarifa de energia elétrica. Pedrosa defendeu também o preço horário como um modernizador do setor elétrico.
Abradee
A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), representada na audiência pelo presidente, Marcos Aurélio Madureira, defendeu que seja dada atenção especial ao período de transição para o novo modelo. O subsídio somente deve ser dado enquanto for necessário. Ele estima que, até 2030, 7% da energia brasileira seja de geração distribuída.
Sobre a tarifa horária, Madureira comentou que a associação está trabalhando em parceria com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para encontrar a forma mais adequada de utilização dessa modalidade, para que o consumidor não seja prejudicado.
Abiape
O vice-presidente da Abiape (Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia), Marcelo Moraes, defendeu mudanças no MRE (Mecanismo de Realocação de Energia). Moraes também defendeu que os subsídios tenham início e fim, para beneficiar a concorrência no setor. O preço horário foi defendido também, considerado um mecanismo de adequação da precificação da energia.
