Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O leilão para a concessão do trecho rodoviário Rio-Governador Valadares (BR-116/465/493/RJ/MG) teve uma proposta de empresa interessada que, se estiver com a documentação adequada, deverá ser homologada na sessão presencial da disputa marcada para esta sexta-feira (20), em São Paulo.
O prazo de entrega estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pelo leilão, terminou na última segunda-feira (16) ao meio-dia com um interessado, como apurou a Agência iNFRA. O jornal Valor Econômico publicou que a empresa é a EcoRodovias.
Com a proposta apresentada, o Ministério da Infraestrutura volta a conseguir fazer leilões de rodovias – a tentativa anterior, de leilão da BR-381-262/MG-ES, em fevereiro, ficou sem interessados. Nesse período, o governo de São Paulo também teve que suspender um dos seus leilões de rodovias, também por falta de interessados.
Empresas indicaram que os custos de construção haviam subido muito além da inflação, o que levaria um risco para o projeto, além do clima macroeconômico de incerteza no período.
A Rio-Valadares é uma concessão de quase 727 quilômetros que inclui trechos de duas concessões que já estavam operando, a CRT (Concessionária Rio-Teresópolis) e a antiga CCR Nova Dutra, além de novos trechos não pedagiados tanto no Rio de Janeiro como em Minas Gerais. A previsão de investimentos nos 30 anos de contrato é de R$ 11,2 bilhões em melhorias na rodovia. Os dados da concessão estão neste link.
Como já é uma rodovia com trechos pedagiados – diferentemente da BR-381-262 – essa concessão era considerada de menor risco por agentes do mercado que avaliaram o processo. Outra diferença é que as obras, em valores elevados como as da BR-381, são avaliadas como menos complexas em termos de engenharia.
Fator decisivo
Mas o fator avaliado como decisivo para fazer com que voltasse a haver interessado num processo de concessão de rodovia foi uma mudança na forma de calcular o reajuste dos preços de insumos para os investimentos necessários.
Até o ano passado, a agência tinha uma sistemática de estabelecer os valores de investimentos e despesas operacionais com a data-base dos estudos de viabilidade, que no caso dessa concessão eram de janeiro de 2021. Quando a vencedora iniciava a cobrança de pedágio, era dado um reajuste pelo IPCA para corrigir a defasagem entre a data de estudo e a data em que a concessionária iniciava a cobrança.
Mas desde o ano passado as empresas estão apontando que o custo com os insumos específicos para as obras subiram muito acima dos valores do IPCA, que corrige os valores de pedágio, Caso a sistemática fosse mantida, quando a empresa assumisse, o IPCA não corrigiria a defasagem de custos e a avaliação é que todo o contrato estaria condenado.
Mudança
Ministério e agência decidiram mudar o procedimento. Foi feita uma atualização dos valores de referência dos estudos de viabilidade, a partir dos dados novos publicados em janeiro pelo sistema de preços usado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o Sicro, que é a referência de custos para obras em concessões.
Com os valores novos, a estimativa de custos de investimentos ficou mais alta do que na proposta anterior, que era de R$ 9,2 bilhões. Com isso, foi necessário também corrigir as estimativas de receitas do projeto, o que impacta no preço-teto do pedágio do leilão, que passou de R$ 0,13351/km para R$ 0,16092/km, 20,5% a mais.
A mudança fez com que a previsão de correção dos pedágios pelo IPCA seja a partir de outubro de 2021 e não mais janeiro daquele ano. No período entre janeiro e setembro, o IPCA foi de quase 7%.
Tendência
Os valores finais a serem cobrados dos usuários, no entanto, só serão conhecidos após a abertura da proposta. Pelo modelo de licitação, a empresa poderá oferecer um desconto máximo de 17,5% sobre o teto previsto. Caso houvesse mais de um proponente e ambos oferecessem o teto do desconto, poderia haver disputa em viva voz que seria decidida por quem ofertasse o maior pagamento de outorga.
Apesar de ter conseguido interessado, o leilão da Rio-Valadares mantém uma tendência que vinha ocorrendo desde a década passada, de redução do número de empresas participantes de leilões rodoviários, e se consolidou no atual governo, quando os leilões tiveram sempre baixo número de proponentes.
