da Agência iNFRA
A proposta para que empresas privadas tenham de instalar barreiras de contenção para embarcações fundeadas ou atracadas nas zonas costeiras movimenta o setor de logística e navegação no Congresso Nacional. Representantes do segmento são contrários à medida, prevista no PL (Projeto de Lei) 3.899/2012, que integra a Política Nacional de Economia Circular e teve parecer apresentado nesta quarta-feira (17).
Segundo a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), a proposta cria obrigações regulatórias sem relação direta com a economia circular e impõe custos adicionais e desnecessários ao setor de logística e transporte aquaviário.
A proposta está prevista nos artigos 92 a 94 do texto. A Frente Parlamentar afirmou que trabalhará para barrar a aprovação da iniciativa no plenário da Câmara dos Deputados.
Além das obrigações de contenção, o PL, atualmente sob relatoria do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), também cria exigências regulatórias adicionais para embarcações e operadores logísticos, como a contratação compulsória de serviços emergenciais e a obrigatoriedade de cadastros anuais em órgãos ambientais.
O presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes (PL-MT), enviou carta a cada um dos 305 membros da Frente defendendo que “a legislação avance naquilo que é positivo para a sustentabilidade e a economia circular, mas sem comprometer de forma indevida a logística e a infraestrutura nacional”.
