da Agência iNFRA
A aprovação do PL (Projeto de Lei) 6.139/2023 pela Câmara dos Deputados pode dar novo impulso ao setor de infraestrutura e à engenharia brasileira no exterior, segundo avaliação do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada). O texto, que moderniza as regras de apoio oficial ao crédito e ao seguro de exportações, já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
Entre os pontos previstos está a criação de um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial às exportações, tanto na modalidade direta quanto indireta. A plataforma permitirá que empresas acompanhem simultaneamente a tramitação dos pedidos entre diferentes operadores e deverá ampliar a transparência sobre condições financeiras, metodologias de cálculo de encargos e indicadores de desempenho.
Para o setor de construção pesada, a proposta pode contribuir para a retomada do financiamento às exportações de serviços de engenharia, segmento que perdeu competitividade internacional nos últimos anos, de acordo com o Sinicon.
A entidade afirmou que a aprovação do projeto “representa uma reparação e um avanço estratégico para o país, ao criar condições institucionais para que empresas brasileiras voltem a disputar contratos internacionais em igualdade de condições com seus concorrentes globais”.
Segundo o presidente do Sinicon, Claudio Medeiros, o novo marco fortalece a engenharia nacional, preserva empregos qualificados e amplia a geração de divisas.
O texto também mantém a proibição de novos empréstimos a governos estrangeiros inadimplentes com o Brasil e determina a divulgação pública das operações aprovadas, além do envio de relatórios anuais ao Senado com os resultados econômicos dos financiamentos concedidos.
Outra mudança prevista é a ampliação da participação do setor privado na modalidade indireta de crédito à exportação, ao permitir a atuação de financiadores e seguradores privados habilitados. O projeto também estende prazos de seguro na fase pré-embarque, medida que pode beneficiar micro, pequenas e médias empresas.
