Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O município de São Paulo planeja elaborar estudos de impacto e viabilidade da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos e de drenagem na cidade. Essa é uma das ações listadas na proposta do PMSAI, o Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado da capital paulista. Veja aqui.
O documento está sendo elaborado em parceria com o ONU-Habitat e a ideia é que, quando publicado, ele se torne o principal instrumento de planejamento estratégico e de gestão integrada dos serviços de saneamento básico de São Paulo, que também contemplam o segmento de água e esgoto – estes dois concedidos à Sabesp.
Já as atividades de drenagem e resíduos sólidos são comandadas diretamente pela prefeitura de São Paulo, com atendimento dividido em contratos que consideram regiões da cidade. Não existe em São Paulo uma tarifa cobrada da população para financiar esses serviços – o que seria essencial caso um dia a gestão municipal decida conceder as atividades.
Embora os planos em elaboração não indiquem necessariamente que a cobrança deva ser feita, a ideia refletida nos documentos é que o município precisará desenvolver estudos de sustentabilidade financeira dos serviços.
“Esse é um pouco o desafio. Não estamos trazendo respostas diretamente, mas sim a questão de que isso precisa ser estruturado enquanto uma sustentabilidade financeira da prefeitura”, disse à Agência iNFRA a coordenadora de Segurança Hídrica da prefeitura de São Paulo, Amanda Ribeiro, ao falar do segmento de drenagem.
Ainda de acordo com ela, a intenção da prefeitura de SP é organizar este serviço em São Paulo muito em diálogo com a NR (Norma de Referência) 12 da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que dispõe sobre sobre a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O aprimoramento desta atividade é visto como cada vez mais relevante diante da intensidade de eventos climáticos extremos cujos impactos estão associados às inundações em grandes metrópoles.
Na proposta do PMSAI, entre as 50 metas estabelecidas, a prefeitura pretende reduzir 30% das ocorrências de inundações. Isso envolve, por exemplo, regulamentação para restringir o tamponamento de corpos d’água a céu aberto, promovendo a adoção de soluções de drenagem alinhadas às suas funções hidrológicas e ambientais.
Outra meta passa pela implementação de um sistema integrado de gestão operacional da drenagem urbana no município, com ações preventivas, monitoramento contínuo e protocolos de resposta a eventos extremos.
A prefeitura também quer consolidar a base de informações da microdrenagem urbana municipal, assegurando o cadastro integrado das redes existentes, a incorporação das infraestruturas implantadas em assentamentos precários e o planejamento das intervenções prioritárias.
O PMSAI segue em etapa final de estruturação, após conclusão, em 12 de julho, da CP (Consulta Pública). Também junto do ONU-Habitat, a prefeitura elabora atualmente o PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) – com consulta que se encerrou nesta segunda-feira (3).
O documento pontua que o elevado volume de resíduos removidos das estruturas de drenagem está diretamente associado ao descarte irregular de resíduos sólidos.
Estruturado em 24 metas, o documento propõe, por exemplo, fortalecer o programa municipal de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e criar linha específica para gestão de resíduos e limpeza urbana, com primeiro edital até 2028.
No eixo de regulação, entre as metas estão a elaboração de estudo dos fluxos de logística reversa visando à otimização territorial dos pontos de entrega e a implementação, até 2030, de um modelo municipal de ressarcimento ao sistema público pelo manejo de resíduos de responsabilidade privada, “assegurando a participação financeira dos geradores obrigados à logística reversa”.
Fiscalização e tarifa
Os municípios são obrigados a elaborarem planos de gestão de saneamento, necessidade que foi reforçada pelo marco legal de 2020. São Paulo já tem um documento de 2010, mas os que estão em desenvolvimento buscam atualizar as metas e adequar os objetivos da cidade à nova realidade, considerando também a privatização da Sabesp, que é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital paulista.
Apesar de a titularidade destas atividades ser municipal, a prestação é feita por concessão de bloco regional que compreende outras 370 cidades, com regulação feita por uma agência do estado, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Neste sentido, a existência de um plano municipal ajuda a cidade a estar mais presente na cobrança e fiscalização dos serviços, avalia a prefeitura, incluindo a avaliação sobre o nível da tarifa cobrada dos usuários. “Entendemos isso como um instrumento de planejamento para fortalecer a gestão municipal”, disse a coordenadora de segurança hídrica da capital paulista.
Por isso, uma das ações propostas no PMSAI, por exemplo, é a criação de um convênio entre a prefeitura de São Paulo e a Arsesp para estabelecer agenda conjunta de fiscalização para alinhar o planejamento das ações institucionais e as metas do plano.
“Temos cenário de universalização do serviço até 2029 pelo novo contrato. E sabemos também que a questão da capacidade de pagamento da tarifa é fundamental. E, como poder concedente, o município deve também acompanhar a implementação de mecanismos que façam a tarifa ser acessível”, disse o coordenador do PMSAI pelo ONU-Habitat, Lucas Daniel Ferreira.
Sustentabilidade financeira
Em razão disso, o plano também propõe o acompanhamento da implementação de mecanismos de modicidade tarifária aplicáveis aos serviços de água e esgoto com recursos do Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Estado de São Paulo), criado junto da privatização da Sabesp.
Segundo Ribeiro, há uma preocupação com a sustentabilidade financeira do fundo ao longo do tempo, uma vez que ele é complementar à política da tarifa social, que beneficia as famílias mais pobres. “Achamos que, no tempo, ele vai demandar algum complemento dos municípios e do governo do estado para essa sustentabilidade acontecer”, disse a coordenadora.
Saneamento rural
O plano em elaboração também prevê ações para o sistema de saneamento rural, voltado à universalização de água e esgoto e à redução de desigualdades socioambientais nessas áreas. Atualmente, a Sabesp trabalha num censo integrado para adesão dos domicílios em áreas rurais abrangidas pelo bloco regional, já que o novo contrato passou a contemplar o atendimento a essas localidades. Os domicílios que optarem por não aderir passarão a ser de responsabilidade dos municípios.
Uma das ideias da prefeitura de São Paulo é que a Arsesp estabeleça a possibilidade de adesão aos serviços da Sabesp em áreas rurais a qualquer tempo, desvinculada do calendário de atualização cadastral rural.
“É um serviço atrelado à adesão do munícipe e o resultado disso não sabemos ainda, uma vez que o censo [da Sabesp] não ficou pronto”, destacou o coordenador do ONU-Habitat.
Entendendo que há possibilidade de casas acabarem não aderindo à prestação da companhia, o plano prevê ações para estruturação de um programa de saneamento rural na cidade de São Paulo. Entre elas está a realização de um cadastro dos domicílios em área rural para identificar as fontes de captação de água, as soluções de esgotamento sanitário e as atuais condições operacionais.
Nessa linha, Ferreira, ressaltou que há uma discussão regulatória na Arsesp sobre soluções não convencionais para as redes de água e esgoto. O tema foi tratado na Deliberação 1.750, publicada em dezembro passado.
