da Agência iNFRA
A distribuidora gaúcha de energia elétrica CEEE-D, do Grupo Equatorial Energia, deverá apresentar plano detalhado para organizar e limpar cabos em postes de Porto Alegre (RS) em até 120 dias, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No último dia do ano, o presidente da Corte Superior, Herman Benjamin, negou recurso da companhia para suspender liminar da Justiça do Rio Grande do Sul.
A ação foi movida pelo município de Porto Alegre, que obteve tutela de urgência na Primeira Instância, depois confirmada pelo TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). De acordo com a prefeitura, postes com fios soltos, rompidos, sem uso ou clandestinos provocam riscos à segurança e ao meio ambiente.
A CEEE-D alegou, no recurso, que a ordem judicial transfere responsabilidades das empresas de telecomunicações para a distribuidora, e que o cumprimento da decisão causaria impacto financeiro de cerca de R$ 95 milhões, atribuídos aos custos para a manutenção dos mais de 100 mil postes no município.
Segundo o despacho do presidente do STJ, a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul é embasada por normas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo a reguladora, a responsabilidade por gerir e regularizar o compartilhamento dos postes seria do detentor das estruturas.
