ANP: STJ anula decisão do TRF-1 e reabilita diretores em processos da Refit
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, decidiu que os diretores da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) Pietro Mendes e Symone Araújo podem voltar a participar de processos envolvendo a refinaria Refit. O ministro suspendeu um acórdão da 11ª turma do TRF-1 (Tribunal Regional […]
Abcon: Decisão do STJ sobre Tema 565 garante segurança no saneamento
da Agência iNFRA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o entendimento do Tema 565, ao rejeitar pedido de revisão da tese que considera legítima a cobrança da tarifa de esgoto mesmo quando nem todas as etapas do tratamento são executadas, desde que haja prestação de serviços que integrem o sistema de esgotamento sanitário. A […]
Combustíveis: STJ nega ao setor créditos tributários bilionários
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A 1ª seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a aplicação de créditos tributários por revendedores de combustíveis, relativos ao exercício de 2022. A corte acolheu os argumentos do Ministério da Fazenda, em detrimento de revendedores e distribuidores. Segundo uma fonte do setor, os […]
Norte Energia vence no TRF-1 e não deve pagar R$ 548 mi a transmissoras
Lais Carregosa, da Agência iNFRA O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) emitiu decisão favorável à Norte Energia em julgamento na segunda-feira (1º), liberando a operadora de Belo Monte de pagar R$ 548 milhões em disputa com as transmissoras. O acórdão do julgamento ainda não foi publicado. Com a decisão do TRF-1, a próxima […]
Manifesto de entidades do setor de óleo e gás defende autonomia da ANP
da Agência iNFRA Entidades do setor de óleo e gás divulgaram manifesto público em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) no combate às irregularidades no setor de combustíveis. O texto destaca que operações coordenadas como “Cadeia de Carbono”, “Carbono Oculto”, “Quasar”, “Tank” e […]
STJ suspende decisões favoráveis a distribuidoras contra RenovaBio
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu nesta terça-feira (3) seis decisões de instâncias inferiores da Justiça, entre liminares e sentenças, que favoreciam pequenas distribuidoras de combustíveis fósseis contra o RenovaBio. O programa de descarbonização da cadeia de óleo e gás obriga as distribuidoras a […]
STJ nega recurso da CEEE-D e mantém obrigação de organizar cabos
da Agência iNFRA A distribuidora gaúcha de energia elétrica CEEE-D, do Grupo Equatorial Energia, deverá apresentar plano detalhado para organizar e limpar cabos em postes de Porto Alegre (RS) em até 120 dias, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No último dia do ano, o presidente da Corte Superior, Herman Benjamin, negou recurso […]
STJ debate fracking e impactos da exploração de fontes não convencionais
da Agência iNFRA O STJ (Superior Tribunal de Justiça) realizou, na última quinta-feira (11), audiência pública para discutir a viabilidade da exploração de óleo e gás de fontes não convencionais por meio do fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking. O debate integra o IAC (Incidente de Assunção de Competência) 21, que será analisado pela Primeira […]
STJ anula decisão que faria Petrobras pagar indenização bilionária
Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta semana uma condenação da Petrobras, na Justiça do Rio, segundo a qual a petroleira deveria pagar indenização bilionária à empresa holandesa Paragon Offshore, fornecedora de navios-sonda de prospecção de petróleo e gás, por ter encerrado dois contratos de afretamento […]
Pedido de cautelar dá início à judicialização do leilão de sistemas isolados
da Agência iNFRA A empresa AMZ Comércio e Serviços de Máquinas entrou nesta terça-feira (23) com pedido de medida cautelar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a retirada do maior lote do leilão de sistemas isolados, a ser realizado na sexta-feira (26), dando início a judicializações contra o certame. A AMZ pede a reinserção […]
