da Agência iNFRA
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar suspendendo a exigência de um teto para o CVU (Custo Variável Unitário) como critério de habilitação no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2025.
A decisão, proferida pelo ministro Sérgio Luiz Kukina na quinta-feira (13), atende ao mandado de segurança impetrado por empresas do setor de biocombustíveis contra ato do MME (Ministério de Minas e Energia) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que alegaram que o critério de exclusão baseado no CVU não havia sido debatido em audiência pública e que a restrição poderia comprometer a concorrência do leilão.
O valor-teto do CVU havia sido estabelecido em R$ 2.636,99/MWh e posteriormente reduzido para R$ 1.711,18 MWh. A alteração foi criticada por empresas do setor de biocombustíveis, que alegaram que o governo reduziu o CVU dos empreendimentos a serem contratados de forma a favorecer usinas movidas a gás e inviabilizar a participação de usinas movidas a biocombustíveis.
Com a decisão, as usinas impetrantes poderão participar da fase de habilitação técnica do certame, desde que atendam às demais exigências do edital. O ministro Kukina destacou a urgência do caso, já que o prazo para a habilitação técnica das usinas se encerra hoje (14), ao meio-dia, e estabeleceu um prazo de 10 dias para que o MME e a EPE prestem informações sobre o caso.
O leilão está previsto para ocorrer em 27 de junho deste ano, com início das operações das usinas em setembro.
Prazo estendido
O MME (Ministério de Minas e Energia) informou, em comunicado nesta sexta-feira (14), que irá estender o prazo de apresentação do CVU e do parecer técnico de comprovação de combustível da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para projetos que desejam competir no LRCAP de 2025. O prazo se encerraria hoje. Segundo a pasta, será publicada em breve uma atualização da Portaria GM/MME nº 96/2024 com o novo prazo para a entrega desses documentos.
* A reportagem foi atualizada às 12h52, do dia 14 de março, para inserção de comunicado divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.
