TCU determina que ANEEL apresente em 60 dias plano para fiscalização de GD solar por assinatura
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) acataram parcialmente representação da área técnica do tribunal sobre possíveis falhas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na fiscalização do cumprimento das atividades de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) por assinatura. O relator, ministro Antonio Anastasia, apresentou o voto em sessão nesta quarta-feira (24), determinando que a agência apresente ao tribunal em até 60 dias um plano de ação que contemple medidas de aprimoramento […]
Inversão de fluxo da geração distribuída solar não tem consenso na ANEEL, avaliam agentes
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A falta de entendimento da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o tratamento a ser dado para a questão da inversão de fluxo de potência pode ter levado a relatora da CP (Consulta Pública) 3/2024, Agnes da Costa, a retirar o processo da pauta da reunião do colegiado desta terça-feira hoje (2). A avaliação é da CEO da consultoria Bright Strategies, Bárbara Rubim. Consulta PúblicaA CP em questão regulamenta a MMGD […]
Portaria do MME isenta projetos de minigeração distribuída de Pis e Cofins por até cinco anos
Elisa Costa, da Agência iNFRA A Portaria 78/2024 do MME (Ministério de Minas e Energia), publicada nesta quarta-feira (5), regulamenta a concessão de incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia por meio do enquadramento no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). O regime prevê a suspensão da incidência do PIS (1,65%) e da Cofins (7,6%) para bens e serviços por até cinco anos. O texto define etapas para a realização do pedido de enquadramento: os interessados devem fazer o pedido à distribuidora […]
Lira: É a geração distribuída solar ou são os gigantes que encarecem as tarifas de energia?
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última terça-feira (19) que a GD (Geração Distribuída) solar é um tema que precisa ser revisto, e citou o problema das tarifas. O marco legal de energia solar foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2022. “Aquela polêmica que nunca para, […]
Sinal locacional: benefícios além da cadeia da energia
Guilherme Chrispim* A criação do sinal locacional para as tarifas de transmissão, que começou a ser aplicado de forma gradativa neste ano, tem enfrentado resistência em segmentos do setor elétrico que se sentem prejudicados pela mudança. A medida, que já superou contestações na Justiça, proporciona, a despeito das críticas, racionalidade e eficiência aos custos da […]
iNFRADebate: Geração solar e crise energética – o consumidor não pode continuar pagando a conta para poucos
Bernardo Bezerra* Na última sexta-feira (10) a edição do boletim iNFRAEnergia trouxe notícia sobre uma sugestão da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) ao MME (Ministério de Minas e Energia) para, supostamente, incentivar o setor em meio à crise hídrica. A sugestão consiste em destinar parte da arrecadação feita por meio das bandeiras tarifárias à […]
ABGD propõe ao governo usar 30% dos recursos da bandeira tarifária para incentivar a instalação de painéis solares
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) sugeriu ao Ministério de Minas e Energia que parte da arrecadação feita por meio das bandeiras tarifárias seja destinada à implantação de placas solares. A medida seria uma forma de incentivar a geração distribuída em meio à crise hídrica. “A ideia é pegar 30% […]
ANEEL deve rever subsídios à geração distribuída somente após aprovação de lei no Congresso
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não deve apresentar nas próximas semanas a revisão dos subsídios à geração distribuída, ainda que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha determinado, em novembro de 2020, um prazo de 90 dias para que a agência apresentasse um plano […]
Entidades de energia solar reagem à manutenção de imposto sobre material importado
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA Entidades de geração de energia solar reagiram de maneira distinta em relação ao veto ao PLS 317/2013, que isentaria de impostos de importação as células fotovoltaicas em módulos ou painéis. Senadores e deputados mantiveram os tributos sobre os equipamentos estrangeiros. A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e a ABGD […]
Bolsonaro não recuou sobre subsídio à energia solar, dizem associações
Lucas Santin, da Agência iNFRA Associações ligadas à energia solar e à geração distribuída consideram que as declarações do presidente Jair Bolsonaro, defendendo o pagamento pela transmissão de energia para esse tipo de geração, não são um recuo da posição inicial. Nas primeiras manifestações, ele disse que seria “tarifa zero”, sem custos pelo uso dos sistemas […]
