TCU dá 180 dias para ANM enviar plano sobre fechamento de minas
Rafael Bitencourt e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à ANM (Agência Nacional de Mineração) que apresente um plano de ação, no prazo de 180 dias, sobre o conjunto de processos de fechamento de minas. No acórdão aprovado, o ministro Antonio Anastasia exige que o plano […]
ANTT deve aprovar edital de concessão da BR-040/495/MG/RJ hoje, em reunião extraordinária
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza reunião extraordinária hoje (17), às 10h, na qual deve aprovar o edital de concessão da BR-040/495/MG/RJ. O relator do processo é o diretor Felipe Queiroz. A pauta foi publicada na quinta-feira (16), e contém ainda o processo de emissão do ato de outorga referente […]
Opinião – A primeira devolução de trechos ociosos do Novo Marco das Ferrovias é feita por acordo de cooperação técnica
Fernanda Martinez Cotecchia* e João Pedro Riff Goulart** A Lei 14.273/2021 (ou “Novo Marco das Ferrovias”) prevê a possibilidade de devolução de trechos ferroviários ociosos que tenham sido outorgados antes da vigência da Lei 13.448, de 5 de junho de 2017 (art. 5º). Essa alternativa legal, que tem origem na autorização de desativação de trechos antieconômicos do […]
ANAC é criticada por categoria em audiência sobre risco de gerenciamento de fadiga no setor
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) foi criticada na última sexta-feira (28) pela maioria dos participantes da AP (Audiência Pública) a respeito da revisão do RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) 117, que trata do risco de gerenciamento de fadiga na aviação comercial. Os representantes dos trabalhadores disseram, na audiência, haver falta de embasamento científico por parte da agência, que estuda ampliar a […]
Plano do Porto de Santos prevê obra pública para aprofundar canal em 16 metros até realização da concessão, que vai a 17 metros
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA O governo federal anunciou um aporte de R$ 324,1 milhões para a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Santos (SP), para 16 metros, até que seja realizada a concessão do canal, que deverá aumentar a profundidade a 17 metros. A obra integra o planejamento estratégico de […]
Instrução Normativa 94/2024: TCU fixa regras para o acompanhamento dos acordos de leniência da lei anticorrupção
Marçal Justen Filho, Cesar Pereira e Isabella Fonseca* A complexidade dos fatores envolvidos no combate à corrupção torna imprescindíveis os mecanismos consensuais para propiciar a superação de impasses e promover as soluções mais satisfatórias possíveis. É necessário conciliar medidas de repressão à conduta ilícita com a preservação dos empregos e da atividade econômica, bem como […]
