TCU e CGU entram em consenso sobre participação dos órgãos em apuração de acordos de leniência

Elisa Costa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou em consenso com a CGU (Controladoria-Geral da União) e aprovou a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define regras sobre a atuação dos órgãos na apuração de acordos de leniência, após quatro anos de negociações. A decisão foi tomada em reunião plenária do TCU, na última quarta-feira (21). Com a aprovação do texto, o tribunal passará a receber as informações sobre acordos firmados com empresas […]
iNFRADebate: Agências reguladoras independentes, só com procuradorias independentes

Mauricio Portugal Ribeiro* e Eduardo Jordão** Há cerca de quatro anos, os autores deste texto escreveram um pequeno manual intitulado “Como Desestruturar uma Agência Reguladora em Passos Simples”. Seu objetivo era mapear e denunciar as condutas adotadas pelo poder concedente, pelos órgãos de controle e pelas próprias agências que contribuíam para o enfraquecimento institucional das […]
ANTT terá que atuar em processo sobre cobrança por uso de faixa de domínio pelo setor de energia

Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá que ingressar numa ação aberta pela concessionária de rodovia Rota do Oeste, no Mato Grosso, para cobrar de concessionárias do setor elétrico na região pelo uso da faixa de domínio da estrada BR-163. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos Augusto de Souza, da 8ª […]