da Agência iNFRA
A trajetória que perpassa pela fundação de uma agência reguladora até o atingimento da maturidade do arcabouço de regras foi ilustrada no encontro dos dirigentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) – que tem 24 anos de existência –, da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) – criada em 2002 – e da Artemig (Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais), que recém completou um ano de existência, durante a Bienal das Rodovias 2026.
O evento foi realizado nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília, com cobertura especial da Agência iNFRA. Acesse o caderno completo aqui.
Mediado pelo presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, o painel “O presente da Regulação e a Regulação do futuro pelas Agências” serviu para os reguladores fazerem um balanço geral sobre a atuação das agências. Em comum, o avanço rápido e relevante das estruturas regulatórias nos últimos anos, em qualidade que se reflete em atuação responsiva, matrizes de risco bem delimitadas, revoluções tecnológicas e o enfrentamento de passivos com alta capacitação técnica.
Diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio classificou a revolução comportamental como o principal eixo a desencadear as demais transformações – que tem o programa PROREV por trás dessa agenda. “Foi a revolução comportamental dos dirigentes, dos nossos servidores e colaboradores, de todo ecossistema de concessão de rodovias”, disse Sampaio, ressaltando também a evolução entre as etapas de concessões e os mecanismos de solução de conflitos, aliados a consolidação do RCR (Regulamento de Concessões Rodoviárias).
Na Artesp, André Isper destacou o alto índice de cumprimento da agenda regulatória, que bateu 80% em seis meses, e o enfrentamento sobre o saldo regulatório dos contratos, assunto em andamento. “Terá o condão de destravar coisas novas em contratos antigos”, afirmou o diretor-presidente da Artesp.
Na recente Artemig, Breno Longobucco observou que, apesar da equipe mais enxuta, o alto nível técnico se reverte em qualidade na estruturação da agência e cumprimento de metas. “Então é um orgulho muito grande termos estruturado uma agência que já está trazendo tanto resultado dentro dos contratos”, disse o diretor-geral da Artemig, lembrando que em breve o órgão terá seu primeiro concurso público.
No painel “Visão das Lideranças: O Novo Ciclo Político e o que Esperar do Futuro das Concessões”, os debatedores ressaltaram como a combinação entre planejamento de longo prazo, amadurecimento regulatório e fortalecimento do diálogo entre poder público e iniciativa privada consolidou as concessões rodoviárias como uma política de Estado.
A mesa reuniu a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; o diretor-geral de Concessões da EcoRodovias, Rui Klein; o CEO da Via Appia, Brendon Ramos; o CEO da Motiva Rodovias, Eduardo Camargo; e o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais, Pedro Bruno Barros de Souza. Apesar dos diferentes enfoques, os participantes convergiram na avaliação de que o setor alcançou um novo estágio de maturidade institucional.
Avanços em processos de repactuação, na padronização de modelagens e na construção de soluções para contratos complexos foram apontados como fatores que ampliaram a previsibilidade regulatória e fortaleceram a confiança dos investidores.
Nesse contexto, a regulação surge não apenas como instrumento de fiscalização e controle, mas como elemento central para viabilizar investimentos e garantir a sustentabilidade dos contratos de longo prazo, indicaram os especialistas.
Os debates também se voltaram para os desafios que devem moldar o futuro das concessões. Temas como resiliência climática, transição energética, inteligência artificial, automação e novas estruturas de financiamento foram apontados como vetores de transformação do setor.
Na avaliação dos participantes, a capacidade de incorporar essas agendas aos contratos e aos modelos regulatórios será determinante para manter a atratividade dos projetos brasileiros.
Ao final dos painéis, prevaleceu a percepção de que as concessões se consolidaram como uma política de Estado, sustentada por planejamento de longo prazo, aprimoramento institucional e maior integração entre poder público e iniciativa privada.
O desafio, segundo os participantes, passa, portanto, a ser a preservação da estabilidade regulatória para garantir que os contratos continuem com capacidade de responder às transformações econômicas, tecnológicas e sociais das próximas décadas.
