A saga do enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Reidi
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Marvin Menezes*, Rafaela Rocha** e Hodekirichardson Cunha*** Com a promulgação da Lei 14.300/2022, conhecida como o “marco legal da microgeração e minigeração distribuída”, e da
iNFRADebate: Percepções sobre a regulação e a abertura do setor elétrico no Brasil
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Luiz Fernando Leone Vianna* O Brasil foi um dos pioneiros na abertura do mercado livre de energia. Com a aprovação da Lei 9.074/1995, iniciamos os