Agências reguladoras como poder concedente em concessões precisa de mais debate, propõe pesquisa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A atuação de agências reguladoras no papel de poder concedente em contratos de parceria com a iniciativa privada precisa ter o debate ampliado e uma análise mais aprofundada sobre seu funcionamento no país. É o que defende a dissertação de mestrado recém defendida por Gabriel Fajardo, ex-subsecretário de transporte e mobilidade do Governo de Minas Gerais, na Faculdade de Direito e Ciências do Estado […]
Reequilíbrios da Covid nos aeroportos garantiram novos leilões no Brasil
da Agência iNFRA A 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos, realizada no meio da pandemia de Covid em 2021, só teve interessados porque o governo federal agiu de forma rápida e eficiente para reequilibrar os contratos de concessão do setor e garantir que eles seguissem mesmo com a crise causada pela epidemia. A informação foi dada pelo Manager da Vinci Airports, Thierry Besse, em sua apresentação no evento […]
iNFRADebate: Não ao esvaziamento das agências reguladoras
As agências reguladoras são como “bolsões de eficiência”, necessários para a implementação de políticas públicas. São a garantia de que não haverá quebra de contrato por parte dos governos futuros. O surgimento das agências reguladoras no Brasil está intimamente ligado ao processo de reforma do Estado, implementado a partir de 1990. Diante do esgotamento da […]
Relicitação em contratos de concessão: duas importantes orientações do TCU
Davi Madalon Fraga* Já no abrir das cortinas do ano de 2023, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) fixou importantes preceitos relativos à indenização de ativos não amortizados ou depreciados e à relicitação nos casos de encerramento antecipado de contrato de concessão. Por meio do Acórdão 8/2023, de relatoria do ministro Aroldo […]
iNFRADebate: Aeroportos – o possível consenso para mudança de rumo
Marçal Justen Filho e Cesar Pereira* A devolução de concessões de infraestrutura no Brasil foi criada em 2016. Desde então, vem passando por regulamentações e aprimoramentos. No momento atual, diante de circunstâncias novas, surge na aplicação da lei uma questão até agora não enfrentada: o Estado está constrangido a manter uma solução administrativa danosa ou […]
Viracopos: Sentença arbitral parcial não acolhe tese da ANAC sobre indenização das desapropriações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional) divulgou nesta semana a primeira decisão sobre o caso da arbitragem entre a concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), na qual não acolheu a tese da agência no tema mais sensível […]
Diretor-presidente da ANAC é indicado para Secretaria de Aviação Civil e abre vaga na agência
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O atual diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Noman, foi indicado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para ocupar o cargo de secretário de Aviação Civil do ministério. A informação foi publicada pela colunista Mariana Barbosa, do Globo, e confirmada pela Agência iNFRA junto a fontes do […]
Análise: Faltou ouvir a ANAC sobre o que fazer com o Aeroporto do Galeão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, indicou que vai buscar a manutenção da atual operadora do Aeroporto do Galeão (RJ), a Changi, que pediu a devolução amigável do seu contrato de concessão em 2022. E também que pretende ampliar o número de voos nacionais para a unidade, a que […]
Asga é aprovado no TCU, mas dúvidas sobre outras relicitações seguem
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O primeiro processo de relicitação com base na Lei 13.448/2017 foi aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) após quase 20 meses de análise. A decisão libera o leilão para busca de um novo concessionário privado para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o Asga, […]
TCU retoma análise da relicitação de Viracopos, após aprovação de lei sobre indenização de ativos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo autorizou a retomada das análises do processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos (SP) pela secretaria especializada do órgão. A decisão está em despacho de 12 de dezembro, disponível neste link. O processo havia sido paralisado no início deste […]
