ANTAQ mantém proibição de cobrança de guarda provisória de contêiner
Marília Sena, da Agência iNFRA Após longo debate, a diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) manteve nesta quinta-feira (9) a proibição da cobrança direcionada aos recintos alfandegados pelo serviço de “guarda provisória” ou “guarda transitória” de contêineres, apelidado de “THC3”. A maioria dos diretores divergiu do voto da relatora, a diretora Flávia Takafashi, […]
ANTAQ: STF anula acórdão do TCU e restabelece modelo de cobrança do SSE
Amanda Pupo e Marília Sena, da Agência iNFRA Três anos depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) declarar ilegal a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) pelos terminais de contêineres, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (7) restabelecer o pagamento, também conhecida como THC2. A […]
Tecon 10: Regra de desinvestimento cria ‘condição suspensiva’, diz ICTSI
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Após a conclusão da análise da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o leilão do Tecon Santos 10, a ICTSI (International Container Terminal Services) protocolou na corte um novo parecer para defender a modelagem desenhada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), e que foi alvo […]
Tecon 10: Área técnica do TCU mantém parecer contrário à restrição
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A auditoria especializada do TCU (Tribunal de Contas da União) classificou como inconsistente a justificativa do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) de defender o faseamento do leilão do Tecon Santos 10 com o argumento de que a decisão se insere na política pública para incentivar a entrada de novo player […]
Hidrovias se tornam corredores estratégicos para exportação de grãos
da Agência iNFRA De janeiro a julho, os portos da Amazônia movimentaram 19,9 milhões de toneladas de grãos, segundo a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O Rio Amazonas foi o principal corredor, com 10,26 milhões de toneladas, seguido pelos rios Pará (4,65 milhões), Tocantins (4,59 milhões) e Tapajós (430,1 mil). Os embarques se concentraram […]
Tecon 10: Auditoria do TCU vê como ‘especulação’ risco de concentração
Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os principais argumentos que o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) levou ao TCU (Tribunal de Contas da União) na última sexta-feira (26) para defender o leilão faseado do Tecon Santos 10 já foram objeto de uma análise crítica da auditoria técnica da corte de contas. Em […]
MPor alega ‘política pública’ para restringir concorrência no Tecon 10
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) indicou ao ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), que está defendendo a restrição de participação na licitação do Tecon 10 dos atuais operadores de terminais portuários de contêineres no porto de Santos (SP) como medida de “política pública”. “A opção por […]
Concessão parcial dos portos da Codeba terá nova proposta pelo governo
Marília Sena, da Agência iNFRA O governo federal vai elaborar uma nova proposta de edital para a concessão parcial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia, administrados pela Codeba (Companhia das Docas da Bahia). Os ajustes solicitados em audiência pública realizada no último mês pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) ganharam o […]
Concorrência ampla deve ser regra em Santos, diz auxiliar de Alckmin
Marília Sena, da Agência iNFRA O chefe de gabinete do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, Pedro Guerra, afirmou nesta quinta-feira (25) que a “concorrência ampla tem que ser a regra, e a regulação deve corrigir falhas concretas, e não problemas abstratos”. A declaração se referia às discussões sobre […]
ANTAQ abre consulta para contribuições à Agenda Regulatória 2025-2028
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) irá realizar consulta e audiência públicas para contribuições ao aprimoramento das propostas de normas elaboradas para a Agenda Regulatória 2025-2028 da autarquia. As normas tratam do Tema 1.1 da Agenda Regulatória, sobre revisão e simplificação do estoque regulatório da navegação interior. Segundo aviso publicado pela […]
