MPF pede reavaliação da concessão da BR-364 e revisão do modelo de pedágio
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública requerendo a realização de um novo processo de repactuação da concessão da BR-364, em Rondônia. O pedido, de acordo com o órgão, é orientado pelo interesse público e equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A ação foi proposta para submeter o processo regulatório e […]
ANTT vai rever proposta sobre verificação de saturação das ferrovias
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A área técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai rever a proposta de normativo que sugeriu uma verificação quadrimestral do chamado ISF (Índice de Saturação de Ferrovias). Esse indicador precisa ser mantido em nível inferior a 90% da capacidade da ferrovia e tem repercussão importante no setor por representar um gatilho de […]
ANTT abre audiência para modernizar SAC de empresas reguladas
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu audiência pública para revisar as regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas reguladas, com a proposta de modernizar o atendimento e adequá-lo às exigências tecnológicas e à legislação atual. A minuta prevê atendimento multicanal — por telefone e meios digitais — […]
Concessões rodoviárias: crise de narrativa
Luiz Afonso dos Santos Senna* A concessão de rodovias costuma ser tratada como um problema de engenharia, finanças e regulação. Mas, antes de tudo, é também um arranjo jurídico-institucional complexo: um contrato administrativo de longo prazo, ancorado em leis, normas, direitos e deveres recíprocos, que redefine responsabilidades entre Estado, mercado e sociedade. Fala-se de Capex, […]
Rota 2 de Julho: Projeto que vai ao TCU proíbe participação da ViaBahia
Marília Sena, da Agência iNFRA A proposta de edital para a nova concessão das BRs 116/324/BA, a antiga ViaBahia, agora chamada de Rota 2 de Julho, proibirá a participação da antiga concessionária e qualquer empresa ligada a ela. A restrição foi pedida pelo Ministério dos Transportes e aprovada na reunião de diretoria colegiada da ANTT […]
BR-364/RO: Justiça suspende pedágio após ação de produtores rurais
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O início da cobrança de pedágio na concessão da BR-364 em Rondônia, trecho importante para escoamento agrícola que liga Porto Velho a Vilhena (MT) e até então não pedagiado, gerou uma reação no setor produtivo da região. As empresas esperavam que a tarifa só vigorasse a partir de agosto ou setembro […]
Morro dos Cavalos: Obra na BR-101/SC será feita pela Motiva, diz ministro
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A obra de dois túneis para resolver o gargalo da região do Morro dos Cavalos, na BR-101/SC, será incluída no contrato de concessão da Via Costeira, da Motiva, fazendo com que um trecho de pouco mais de 20 quilômetros da rodovia catarinense seja retirado do contrato da Arteris Litoral Sul. […]
ANTF pede que ANTT aceite participação de ex-operadoras em chamamento
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) pediu que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reavalie a regra que veta do processo de chamamento público de ferrovia a operadora que administrava o trecho anteriormente. O governo quer usar a ferramenta de chamamento público para encontrar novos parceiros privados que […]
ANTT realiza audiência sobre primeira norma do marco das ferrovias
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Prevista para ser a primeira norma publicada do projeto do CGTF (Condições Gerais do Transporte Ferroviário), o texto de Regras Gerais de Outorgas Ferroviárias (ROF 1) foi tema de audiência pública realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta terça-feira (27), na sede do órgão em Brasília. A área técnica acatou […]
TCU aprova repactuação da Régis Bittencourt após cumprimento de condições
Marília Sena, da Agência iNFRA Após a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes atenderem às condicionantes impostas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para a repactuação do contrato da Autopista Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), operada pela Arteris, a corte autorizou o andamento do processo na sessão desta quarta-feira (21). Leia o acórdão. A solução […]
