Esclarecendo a Política de Apoio à Exportação de Bens e Serviços do BNDES
Francisco Costa e Silva*, Thiago Cardoso Araujo** e André Uryn*** Em sessão plenária extraordinária realizada no último dia cinco, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu acolher integralmente as defesas de ex-gestores e empregados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em caso que analisava suposto desvio de finalidade em operações de […]
Renegociação da Rumo Malha Paulista é aprovada pelo TCU, sem obrigação de rever outros contratos
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O acordo referente à repactuação dos encargos da prorrogação antecipada da concessão da Rumo Malha Paulista foi aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), na última quarta-feira (29). Esse foi o primeiro processo do setor de transportes terrestres concluído pela secretaria de solução consensual do órgão. Os termos da solução permitirão que a Rumo reprograme investimentos obrigatórios e com prazo determinado previstos no contrato, o […]
ANTAQ articula plano para primeiras parcerias com a iniciativa privada em hidrovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está se articulando para realizar estudos com a finalidade de fazer parcerias com a iniciativa privada para a administração de pelo menos quatro hidrovias no país. Os estudos são para as hidrovias nos rios Madeira, Amazonas (na região chamada de Barra Norte), no […]
ANTT recebeu 10 pedidos de autorização para ferrovias, diz superintendente
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O superintendente de ferrovias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ismael Trinks, afirmou que foram apresentados 10 requerimentos de autorizações ferroviárias no período em que a agência estava regulamentando a Lei das Ferrovias (Lei 14.273/2021) para receber e analisar as propostas. Ele completou a declaração, feita durante um seminário […]
Ministros do TCU criticam relicitação ao aprovarem reequilíbrio de concessão rodoviária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) uniram-se para criticar o modelo de relicitação de contratos de concessão de infraestrutura, aprovado com a Lei 13.448/2017, dizendo que ele “não funciona” e que “precisará ser revisto”. As críticas foram feitas na sessão da última quarta-feira (28) durante o processo […]
Ministro do TCU pede reavaliação de cálculo de desequilíbrio de concessão de rodovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) pode iniciar uma revisão de processos do setor de concessões rodoviárias que resultaram em determinações para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revisasse tarifas dos contratos. Na sessão do plenário do órgão da última quarta-feira (21), analisando um recurso no processo 020.984/2019-7, […]
SUMMIT PORTOS 2022 aponta caminhos para ampliar a capacidade e a produtividade
da Agência iNFRA As estratégias para alcançar a eficiência no setor portuário e os desafios para buscar preços competitivos marcaram o evento SUMMIT PORTOS 2022 – Capacidade e Competitividade, realizado em Brasília no dia 1º de setembro, reunindo autoridades e expoentes do mercado. A necessidade de segurança jurídica e de uma regulação governamental compatível com as […]
SUMMIT PORTOS 2022: Ministro fala em desafios para a ampliação dos investimentos no setor portuário
da Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, participou da abertura do SUMMIT PORTOS 2022, na última quinta-feira (1º), em São Paulo, onde destacou as iniciativas para realizar projetos em todas as regiões do país, especialmente no setor portuário. Ele afirmou que a base é uma infraestrutura resiliente e pronta para os desafios, principalmente […]
Summit Portos 2022 discute capacidade e competitividade no setor portuário
da Agência iNFRA O Summit Portos 2022: capacidade e competitividade – evento para debater o desenvolvimento do setor portuário – realizou-se nesta quinta-feira (1) no Brasília Palace Hotel, em Brasília (DF). O encontro, promovido pelo Grupo Tribuna, reuniu autoridades e agentes do setor privado. Ao longo do evento, foram realizados quatro painéis. “Diagnóstico do setor […]
TCU revê entendimento e determina prorrogação de contrato da Marimex em Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Por cinco votos a três, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na última quarta-feira (5), que o governo federal prorrogue o contrato de arrendamento de um terminal de contêiner retroalfandegado na região de Outeirinhos, no Porto de Santos (SP), assinado com a Marimex. A decisão apertada e tomada […]
