Presidente do TCU cobra uma decisão sobre mandato de diretores de agências em 31 de julho

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) adiaram novamente a decisão do processo que trata sobre o tempo de mandato dos diretores das agências reguladoras, que pode afetar o mandato do diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa. Na sessão desta quarta-feira (26), o presidente da corte, Bruno Dantas, pediu celeridade para a votação do processo que foi pautado pela primeira vez em agosto de 2023.

Dantas disse que o plenário da casa precisa tomar uma decisão no dia 31 de julho, quando o processo deverá retornar à pauta. Já o relator, ministro Walton Alencar, quer ampliar o prazo da decisão para o fim do ano, alegando a complexidade do tema em relação ao Congresso Nacional.

O presidente do tribunal enfatizou que, caso o voto do relator prevaleça, “a cada dia que se passa é um dia de exercício irregular de um mandato que descumpre a lei das agências reguladoras”. Além disso, ele afirmou que há insegurança dos diretores de agências e de todo o setor regulado no fato de o TCU não decidir sobre o tema. 

“Nós estamos tratando fundamentalmente do prazo do mandato de diretores de agências reguladoras, que têm funções seríssimas e que precisam de tranquilidade para exercer o seu mister. Essa situação de insegurança, na verdade, se alastra para o setor regulado”, afirmou o ministro.

Missões oficiais
Após sinalização do ministro Augusto Nardes, um dos revisores do processo, de que não estaria presente na sessão de 31 de julho, Bruno Dantas chegou a dizer que a presidência do tribunal teria que “proibir missões oficiais” para que o processo seja apreciado. 

“A presidência terá que de alguma forma compatibilizar os trabalhos do plenário com as tarefas internacionais que recaem sobre os ombros dos senhores ministros”, disse o presidente do tribunal, ao “lembrar que a prioridade deve ser o plenário”.

Voto
Em agosto do ano passado, o ministro Walton Alencar apresentou voto indicando que o tempo de mandato total dos diretores deve ser de cinco anos. Isso faz com que presidentes e diretores-gerais das agências que tinham sido diretores antes de assumir o cargo principal deixem o mandato com cinco anos, a contar do ingresso na vaga anterior. Na ocasião, os ministros Jhonatan de Jesus e Augusto Nardes solicitaram vista ao processo.

Se esse entendimento prevalecer, além do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri – que é o foco do processo que tramita no TCU –, o diretor-geral Sandoval Feitosa (ANEEL) e os diretores-presidentes Barra Torres (Anvisa), Paulo Rebello (ANS) e Alex Muniz (Ancine) também poderão ter seus mandatos abreviados.

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