PL que proíbe distribuidoras de atuarem em GD solar deve ser aprovado em comissão, diz relator
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) 671/2024, que veda as distribuidoras de energia (e seus grupos econômicos) de atuarem no mercado de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), deve acelerar sua tramitação e ser aprovado nesta semana na CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara. A avaliação é do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da matéria. O parlamentar disse à Agência iNFRA que conversou com o presidente da comissão, deputado Junior […]
Cresce pressão sobre ANAC para melhorias no transporte aéreo da região Norte
Elisa Costa, da Agência iNFRA Parlamentares e representantes da sociedade civil pressionaram a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) mais uma vez com relação às melhorias no transporte aéreo de passageiros na região Norte do país, em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11). A agência reguladora foi questionada a respeito da escassez de voos […]
Costa Filho diz que espera iniciar operação de crédito às aéreas 30 dias após aprovação na Câmara
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse na terça-feira (11) que espera iniciar a operação de crédito às aéreas com o uso do FNAC (Fundo Nacional de Aviaçāo Civil) 30 dias após a aprovação do PL (Projeto de Lei) 1.829/2019 na Câmara dos Deputados. O texto, que atualiza a Lei Geral do Turismo, foi aprovado em 5 de junho no Senado Federal, com modificações, e por isso retorna à Câmara. A proposta aprovada […]
Projetos de concessão da BR-163/PA de acessos portuários atrasam enquanto empresa aguarda repactuação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os projetos para a implantação de três acessos da BR-163 no Pará aos terminais portuários da região de Miritituba (PA) na concessão da Via Brasil estão fora dos prazos e, com isso, a previsão contratual de entrega em maio de 2025 não deverá ser cumprida. A concessão teve seu contrato assinado em 2022 para um período de 10 anos de operação de 1.009 quilômetros da rodovia entre o […]
MP que muda compensação de tributos pode aumentar combustíveis em até 7%, diz IBP
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.227/2024, que restringe as regras de compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, publicada pelo governo na última terça-feira (4), pode impactar negativamente em até R$ 10 bilhões as distribuidoras de combustíveis, segundo cálculo do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). Considerando que todo o impacto da distribuição seja repassado ao consumidor final, o instituto avalia um aumento de R$ 0,20 a […]
Senado aprova Programa Mover sem conteúdo local para óleo e gás
da Agência iNFRA O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o PL (Projeto de Lei) 914/2024, que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). O dispositivo que estabelecia a exigência de conteúdo local na exploração das petroleiras no país foi rejeitado pelos senadores. Na terça-feira (3), o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer já sem a […]
Paten ganha relator em comissão do Senado
da Agência iNFRA O senador Laércio Oliveira (PP-SE) será o relator do PL 327/2021, que institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. A proposta foi encaminhada à CI na última quarta-feira (22) e distribuída nesta quinta (23) ao senador. Aprovado em março, na Câmara dos Deputados, o […]
Decreto para renovação das distribuidoras chega à Casa Civil, que ainda deve alinhar pontos com o Congresso, dizem fontes
Marisa Wanzeller e Sheyla Santos, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) concluiu a minuta do decreto com diretrizes para renovação das concessões de distribuição de energia que vencem entre 2025 e 2031. O documento chegou no sistema da Casa Civil às 18h18 desta quinta-feira (23) e ainda não foi avaliado pelo ministro-chefe, […]
Aumentar a eficiência do setor portuário poderá necessitar de mudanças legislativas, diz diretor da ANTAQ
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A simplificação de processos para ampliar a eficiência do setor portuário poderá passar por mudanças legislativas, afirmou o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, em apresentação na última terça-feira (21). Nery participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela CVT (Comissão de Viação e Transportes), para debater o tema “Entraves Burocráticos do Setor Portuário”. O diretor da agência explicou que as mudanças no setor para reduzir a assimetria entre […]
ANTT diz que espera repactuar contrato da Fernão Dias ainda em 2024, com investimentos de R$ 10 bi
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, afirmou que espera que a proposta de repactuação do contrato da rodovia Fernão Dias (BR-381/SP-MG), administrada pela concessionária Arteris desde 2008, possa ser protocolado junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) em junho, e o processo seja concluído neste ano. “O ritmo do TCU leva de quatro a seis meses, a depender das prorrogações que, de acordo com as […]
