Regulação do mercado de carbono avança e projeto deve ter novo relator na Câmara
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A proposta que institui o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) construída pelo governo passa por análise jurídica, que deverá ser concluída ainda neste mês, segundo fonte do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria da pasta, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta terça-feira (20) […]
MP com redução de impostos para empresas aéreas deve ser alterada no Senado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.147, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, que originalmente tratava de isenção de impostos para o setor de eventos e para as empresas aéreas, deverá ser alterada pelo Senado, apurou a Agência iNFRA. A MP original, enviada pelo governo no fim de 2022, com apenas três artigos, sofreu na Câmara dezenas de alterações que ampliaram significativamente setores beneficiados e fizeram mudanças em […]
Deputados protocolam projeto para sustar decisão da Aneel sobre GD solar
Roberto Rockmann e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Mais uma vez, o Legislativo se tornará fator de pressão para resolver discussões regulatórias. Os deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e José Neto (PP-GO) protocolaram o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 59/2023, disponível neste link, que susta os efeitos da Resolução Normativa 1.059 da ANEEL (Agência Nacional de […]
Emenda sobre agências reguladoras terá dificuldades para tramitar no Senado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A emenda que tira o poder normativo das agências reguladoras do país, apresentada dentro da Medida Provisória 1.154, que reorganiza o governo, terá dificuldades para tramitar pelo Senado, caso seja aprovada pela comissão prévia de análise e pelo plenário da Câmara. A avaliação é de um interlocutor próximo à presidência do Senado, sob condição de anonimato. A Emenda 54 foi apresentada pelo deputado Danilo […]
Impasse sobre cessão onerosa pode atrasar solução para o GSF no Congresso
Leila Coimbra, da Agência iNFRA A aprovação do PL 10.985/18, que trata da solução para o GSF (sigla em inglês para o risco hidrológico), pode não ocorrer ainda neste ano, como esperado pelo setor elétrico. A falta de acordo entre o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional e o futuro governo em torno da divisão […]
Limite de contratação por dispensa na Lei de Licitações pode ser aumentado
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA Em audiência pública da comissão especial que discute a nova lei de licitações na última terça-feira (27), o procurador da República Leonardo Andrade Macedo disse que “existe espaço para elevação dos limites para dispensa de licitação”. A informação se baseia em uma nota técnica feita pela CGU (Corregedoria-Geral da União) sobre […]
Governo Trabalha Com Aprovação da Privatização da Eletrobras no Congresso em Agosto
Leila Coimbra, da Agência iNFRA O governo trabalha internamente com a aprovação do projeto de lei de privatização da Eletrobras no Congresso em agosto, logo após a volta do recesso parlamentar de julho, segundo informou uma fonte que participa das negociações sobre o assunto com o Palácio do Planalto. O cronograma, porém, seria o limite máximo […]
