Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

A proposta que institui o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) construída pelo governo passa por análise jurídica, que deverá ser concluída ainda neste mês, segundo fonte do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria da pasta, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta terça-feira (20) que o governo ainda está definindo se enviará o projeto para o Congresso Nacional ou se conversará com o novo relator na Câmara para adaptação do texto.

Durante evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria), o ex-deputado e autor do PL 528/2021, que visa regulamentar o mercado de carbono, Marcelo Ramos, disse que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a apresentar um novo relator, “para que o texto de acordo possa chegar ao plenário”, com contribuições do governo e do Senado Federal, onde há outras matérias relacionadas ao tema.

Alguns nomes estão na mesa como sugestão para Lira, informou uma pessoa ligada à matéria à Agência iNFRA. Os cotados são os parlamentares Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Paulo Magalhães (PSD-BA) e Amom Mandel (Cidadania-AM).

Marcelo Ramos tem a expectativa de que a matéria seja aprovada antes da próxima COP (Conference of the Parties), encontro sobre mudanças climáticas organizado anualmente pela ONU (Organização das Nações Unidas), que ocorrerá nos últimos meses deste ano. Em resposta, o secretário do MDIC afirmou ter “convicção que, quanto mais afinados nós estivermos, consensuados com o setor produtivo e com a sociedade civil, maior facilidade nós teremos de aprovação desse projeto de lei no Congresso Nacional antes da realização da COP no final do ano”.

Rollemberg disse que tem conversado com presidentes de frentes parlamentares ligadas à transição energética e ao setor produtivo e que a matéria está muito perto de uma posição consensual.

Ajustes finais
Apesar da indicação de que a parte técnica da proposta do governo está concluída, o autor do projeto inicial da Câmara, Marcelo Ramos, considera que a minuta apresentada “vai em um bom caminho, mas ainda precisa de ajustes”.

“Quero insistir que a gente possa partir do texto de acordo construído na Câmara dos Deputados sobre o PL 528/2021”, disse o ex-deputado, ao afirmar que a matéria tem apoio da indústria, das entidades ambientais e da maioria partidária do Congresso Nacional. “[Insisto] que a gente possa partir daquele texto, [para] acelerar o processo de tramitação para que a gente não viva uma nova frustração.”

Segundo Ramos, a ideia inicial era que a matéria fosse aprovada ainda em 2021, antes da COP ocorrida em Glasgow, na Escócia. “Nós não podemos chegar na próxima COP sem a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil”, enfatizou.

No entanto, para o parlamentar, há o ponto positivo de ter se afastado “a ideia de que mercado de carbono se regula pela reforma tributária”. “Não é com taxação que nós vamos resolver mercado de carbono, porque o nosso objetivo não é arrecadar impostos pelo mercado de carbono, o nosso mecanismo é reduzir emissões, portanto, o cap-and-trade é o mecanismo mais eficiente para a redução de emissões, porque você não induz a indústria a chegar à sua meta, você induz a indústria a reduzir abaixo da meta para que possa gerar crédito”, afirmou.

Cap-and-trade
O Brasil pretende adotar o mecanismo já utilizado na União Europeia, o cap-and-trade. Nele, o governo distribui cotas de emissões de carbono às empresas conforme o teto estabelecido para o país. Caso a emissão de determinada empresa seja menor que a sua cota, ela poderá vender o excedente para outras empresas.

Segundo o secretário do MDIC, isso permitirá que o país já se insira no mercado internacional.

Na proposta apresentada, define-se um “limite de emissões por fontes reguladas, aquelas que emitem mais de 25 mil toneladas de carbono/ano. Por outro lado, as fontes que emitem mais de 10 mil toneladas de carbono/ano são obrigadas a fazer a comunicação permanente”, informou Rodrigo Rollemberg.

Conforme pontuou, a transição deverá ser realizada de forma gradual, prevendo que parte das compensações também sejam feitas no mercado voluntário – que deverá utilizar a mesma metodologia do mercado regulado. O secretário ainda defendeu que “o Brasil desenvolva metodologias, métricas de verificação, de certificação de carbono, reconhecidas internacionalmente”.

Ganhos para o Brasil
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, disse esperar que o Brasil tenha um ganho de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) com a regulação do mercado de carbono – cerca de US$ 120 bilhões.

“As possibilidades no Brasil são impressionantes”, disse, exaltando a matriz energética brasileira. “Vamos estimular as empresas a descarbonizar, criar um mercado, oportunidade, negócios, renda, comércio exterior.”