Sem definição, uso de precatórios para quitar outorgas de concessões está parado desde 2023
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Quase um ano depois do governo abrir uma consulta pública para criar uma nova regra sobre o uso de precatórios para quitar pagamentos devidos à União, como outorgas de concessões, não
iNFRADebate: Não ao esvaziamento das agências reguladoras
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As agências reguladoras são como “bolsões de eficiência”, necessários para a implementação de políticas públicas. São a garantia de que não haverá quebra de contrato
iNFRADebate: As Recomendações 129 e 135 do CNJ – dois importantes novos pilares na construção da ponte entre segurança jurídica e atração de investimentos em infraestrutura
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Vinícius dos Santos Silva* Nos debates sobre desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, o discurso da necessidade de construção de um ambiente de
CNJ e SAC/Minfra defendem a retirada de juízes dos aeroportos para reduzir judicialização
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Tales Silveira, da Agência iNFRA O secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que a diminuição do alto índice de judicialização do
Pauta tumultuada no Senado impede votação de nomes para diretorias de agências
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Tales Silveira, da Agência iNFRA Pelo segundo dia seguido, o plenário do Senado adiou, na última quarta-feira (16), a votação dos indicados para ocupar os cargos